Burocracia Ambiental Trava 1,3 Mil Milhões de Euros em Investimento Empresarial

A burocracia associada aos processos de licenciamento ambiental está a bloquear cerca de 1,3 mil milhões de euros de investimento em Portugal, revelando os longos períodos de espera e os projetos que acabam por não se concretizar, segundo um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP).

Um inquérito da Associação Industrial Portuguesa (AIP) sobre os Problemas de Licenciamento em Portugal revelou que as empresas nacionais têm cerca de 1,3 mil milhões de euros de investimento bloqueado devido a dificuldades nos processos ambientais. Deste montante total, 730 milhões de euros correspondem a projetos que ainda aguardam pareceres, enquanto 490 milhões de euros referem-se a investimentos que não chegaram a ser concretizados devido a estes entraves burocráticos.

A morosidade dos processos é um dos principais problemas identificados.

O estudo, realizado entre 19 e 30 de setembro com base em 238 respostas validadas de sociedades comerciais, aponta que quase metade (44%) dos projetos de investimento aguarda uma decisão das entidades responsáveis há mais de dois anos, e 14% esperam há mais de cinco anos. Os projetos condicionados são maioritariamente para a construção de novas instalações (43%), expansão das existentes (33%) e instalação de novos equipamentos (21%). As principais causas para estes bloqueios, segundo o inquérito, são os "complexos e morosos planos de tramitação das alterações de Planos Diretores Municipais (PDM)", os prazos de aprovação de Planos de Pormenor (PP) e Planos de Urbanização (PU), e os processos de desafetação de Reserva Ecológica Nacional (REN) e Reserva Agrícola Nacional (RAN). Para ultrapassar estas dificuldades, as empresas inquiridas sugerem a limitação de prazos máximos na tramitação dos processos.

Defendem também a reversão das alterações legislativas ao decreto-lei 46/2001, que atribuía competências de licenciamento às sociedades gestoras das áreas de localização empresarial. Adicionalmente, uma larga maioria de 76% das empresas considera que o Ministério da Economia deveria ter a competência exclusiva do licenciamento ambiental.

Artigos

Expresso

Inquérito da AIP indica que empresas têm €1300 milhões de investimento bloqueado por "burocracia ambiental"

Achou esta informação relevante e útil?