União Europeia Impõe Taxa de 3€ para Proteger Mercado Interno do Comércio Online Chinês

A União Europeia acordou a implementação de uma nova taxa aduaneira de três euros sobre encomendas de baixo valor provenientes de países terceiros, numa medida que visa controlar o crescimento exponencial do comércio eletrónico e proteger os fabricantes europeus.

A partir de 1 de julho de 2026, todas as encomendas com valor inferior a 150 euros provenientes de fora da União Europeia (UE) estarão sujeitas a uma taxa aduaneira fixa de três euros. A decisão, tomada pelos ministros da economia e finanças dos 27 Estados-Membros, visa conter o que é descrito como uma “avalanche” de importações de baixo valor, que triplicaram desde 2022, atingindo 4,6 mil milhões de pacotes em 2024, com 91% a ter origem na China.

O crescimento é atribuído a gigantes do comércio online como a Shein e a Temu.

Esta medida surge como resposta a várias preocupações.

O volume massivo de pacotes dificulta o controlo aduaneiro, permitindo a entrada de produtos que não cumprem as normas europeias, como artigos falsificados ou perigosos.

Além disso, gera concorrência desleal para os vendedores europeus, que estão sujeitos a regulamentação e impostos mais rigorosos.

As instituições europeias alertam ainda para os riscos de fraude e os impactos ambientais associados a este modelo de negócio.

A taxa de três euros é uma solução temporária. Os Estados-Membros já tinham acordado eliminar a isenção de direitos aduaneiros para encomendas abaixo de 150 euros, que vigora desde 1983, mas a implementação desta medida permanente só ocorrerá em 2028, quando um centro de dados unificado da UE estiver operacional.

Considerado um prazo demasiado longo para um problema urgente, foi criado este mecanismo transitório.

A proposta de uma taxa fixa foi liderada pela França, em detrimento de uma taxa proporcional ao valor dos bens. A nova taxa será aplicada a vendedores extracomunitários registados no Balcão Único de Importação (IOSS) para efeitos de IVA, o que abrange cerca de 93% do comércio eletrónico para a UE. É importante notar que esta taxa é distinta de uma outra proposta pela Comissão Europeia, de dois euros para gestão, que ainda não foi aprovada. A França, por sua vez, considera aplicar uma taxa nacional adicional de dois euros, que poderia acumular com a europeia.