Novas Regras de Segurança para Certificados de Aforro

A partir de 20 de outubro de 2025, entram em vigor novas regras de segurança para os Certificados de Aforro, implementadas pelo IGCP para reforçar a proteção dos aforristas e prevenir fraudes. A principal alteração consiste na validação obrigatória da correspondência entre o NIF e o IBAN do titular, sob pena de bloqueio da conta.

A Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) implementou novas regras de segurança para as contas de aforro, que entram em vigor a 20 de outubro de 2025. A medida central é a validação obrigatória da correspondência entre o Número de Identificação Fiscal (NIF) e o IBAN associado à conta, com o objetivo de prevenir fraudes, reforçar a integridade das operações e garantir que os dados pertencem ao mesmo titular.

Contas em que esta correspondência não seja confirmada serão temporariamente imobilizadas, impedindo movimentações e resgates.

Para regularizar uma conta bloqueada, o aforrista terá de se deslocar presencialmente a um ponto de atendimento autorizado, como lojas CTT ou Espaços do Cidadão, e apresentar um comprovativo de IBAN atualizado. O IGCP sublinha que a atualização de dados não pode ser feita através do portal AforroNet, salvo exceções como a alteração de email ou telemóvel. Estas alterações surgem na sequência de um alerta do Tribunal de Contas (TdC), que identificou 1,17 mil milhões de euros em Certificados de Aforro e do Tesouro em risco de prescrição.

Segundo o relatório do TdC, muitos destes valores não puderam ser pagos pelo IGCP devido a dados desatualizados, contas imobilizadas ou falecimento dos titulares.

Em resposta, o prazo de prescrição dos certificados após o falecimento do titular foi aumentado de 10 para 20 anos.

Além da validação NIF/IBAN, a Instrução n.º 2/2025 do IGCP introduz outras mudanças.

A abertura de novas contas, especialmente para residentes no estrangeiro, passa a exigir mais documentação, como comprovativos de morada e situação profissional.

Foram também reforçadas as exigências para resgates por maiores acompanhados e reorganizados os procedimentos para transmissões por óbito. O IGCP passará ainda a privilegiar a comunicação digital, enviando extratos por via eletrónica, e apela a todos os aforristas para que mantenham os seus dados pessoais atualizados para evitar o bloqueio de contas e a eventual prescrição dos seus valores.

Artigos

SIC Notícias

Mudanças nos certificados de aforro (entram esta segunda-feira em vigor)

TVI Notícias

Há novas regras para os certificados de aforro. Saiba tudo o que vai mudar

Idealista

Marcelo promulga diploma sobre programa 1º Direito

Doutor Finanças

Contas de aforro mais seguras: Validação do NIF e IBAN é obrigatória

Executive Digest

Entram hoje em vigor as novas regras do IGCP para contas de aforro e certificados. Saiba o que deve ter em Entram hoje em vigor as novas regras do IGCP para contas de aforro e certificados. Saiba o que deve ter em atenção

Notícias ao Minuto

Certificados de Aforro: Há novidades a partir de hoje (saiba tudo)

Ver mais

Achou esta informação relevante e útil?

Economia

Ver mais

Aumento de taxas leva Ryanair a abandonar voos para alguns aeroportos europeus

Euronews Português

Observador

Ryanair quer rever operações para alguns aeroportos europeus

ECO

Ryanair abandona aeroportos “caros” em sete países europeus. Saiba onde vai cortar voos

Correio da Manhã

Ryanair quer rever operações para alguns aeroportos de França, Alemanha, Áustria e Bálticos

Postal do Algarve

Atenção a quem viaja: Ryanair corta rotas para estes destinos muito procurados pelos portugueses

Cobertura completa

Brasil prevê investimentos de 48 mil ME com exploração de petróleo perto da Foz do Amazonas

O Governo brasileiro disse hoje prever investimentos de 48 mil milhões de euros e “mais de 300 mil empregos”, após a Petrobras ter obtido licença ambiental para perfurar um poço em águas profundas na Foz do Amazonas.

Sustentix

Associação Tagus aposta na inovação e sustentabilidade para revitalizar o mundo rural

A Tagus – Associação para o Desenvolvimento do Ribatejo Interior apresentou hoje, em Constância, um pacote de cinco linhas de apoio para agricultores, produtores, pequenas e médias empresas, autarquias e coletividades dos concelhos de Abrantes, Constância e Sardoal

Sustentix

Viajar Tours altera política de sinalização nos pacotes charter

O operador turístico Viajar Tours informou esta segunda-feira o mercado sobre a alteração a que procedeu na sua política de sinalização para os pacotes charter e que abrange os pacotes de venda antecipada. Assim, a partir de agora, nos pacotes de venda antecipada, a sinalização passa a ser de 50,00€ por pessoa, não reembolsável após...

Turisver

Em 2026 Iberojet quer “crescer 10% em número de passageiros” transportados entre Portugal e Cuba, segundo António Loureiro

O objetivo, que está dependente da introdução de um segundo voo para Cayo Santa María, foi revelado esta segunda-feira pelo diretor-geral em Portugal da Iberojet, companhia aérea do Grupo Ávoris. António Loureiro, que não descartou a possibilidade de a companhia vir, no futuro, a voar para Havana. Esta segunda-feira, 20 de outubro, durante uma apresentação...

Turisver

Ver categoria completa