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ERSE recusa plano de investimento da REN na rede de gás para proteger consumidores

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) chumbou a proposta de investimento da REN para a rede de gás, defendendo um plano mais contido para evitar um aumento dos custos para os consumidores.
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) emitiu um parecer negativo à proposta do Plano Decenal Indicativo de Desenvolvimento e Investimento (PDIRG 2025) da REN Gasodutos. A entidade reguladora opõe-se ao investimento de 163,2 milhões de euros previsto para o primeiro quinquénio, propondo um cenário alternativo que reduz este valor em 43%, para 92,7 milhões de euros. O principal objetivo desta medida é travar custos acrescidos nas tarifas de gás para famílias e empresas.

Segundo a ERSE, a redução do investimento permite assegurar que os impactes tarifários médios anuais sejam nulos ou muito reduzidos (entre +0,0 e +0,1 pontos percentuais) nos preços de venda aos clientes finais entre 2025 e 2030.

A justificação para esta revisão em baixa baseia-se na incerteza sobre a evolução futura da procura de gás e da oferta de gases descarbonizados, como o biometano. Adicionalmente, o regulador pretende que os níveis de investimento entre 2026 e 2028 se mantenham na mesma ordem de grandeza dos que foram executados nos últimos três anos (2022 a 2024). No seu parecer, a ERSE recomenda ainda que a REN recalendarize alguns projetos, avançando apenas com os que sejam considerados urgentes, inadiáveis e devidamente justificados.

A entidade impõe também condições à concretização de projetos de adaptação da rede a misturas de hidrogénio, como no armazenamento subterrâneo do Carriço, exigindo garantias de viabilidade e interoperabilidade. O regulador destaca ainda a importância de investir na cibersegurança das redes de telecomunicações e em iniciativas que promovam a descarbonização do setor.

Após este parecer, a REN poderá optar por rever a sua proposta antes de a submeter ao Governo, a quem cabe a decisão final, uma vez que a infraestrutura é uma concessão do Estado.

A ERSE salienta que o próximo plano, a ser apresentado em 2027, será uma nova oportunidade para reavaliar as necessidades de investimento.

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