Espanha Impõe Multa Milionária à Airbnb para Combater Anúncios Ilegais e Crise da Habitação

O governo espanhol aplicou uma multa de 64 milhões de euros à Airbnb pela publicação de dezenas de milhares de anúncios de alojamentos turísticos ilegais, numa ação enérgica para regular o setor e mitigar a crise da habitação no país.

O governo espanhol, através do Ministério dos Direitos Sociais e Consumo, anunciou a aplicação de uma multa de 64 milhões de euros à plataforma de arrendamento turístico Airbnb. A sanção deve-se à publicação de 65.122 anúncios de casas e apartamentos que não possuíam licença para arrendamento turístico ou que exibiam um número de licença falso ou incorreto.

Esta medida foi confirmada após a rejeição dos recursos administrativos apresentados pela empresa, sendo a infração classificada como “grave”.

O Tribunal Superior de Justiça de Madrid já tinha, em decisões anteriores, dado razão ao governo em relação à exigência de retirada de anúncios semelhantes.

Para além da coima, a resolução governamental exige que a Airbnb remova todos os anúncios ilegais que ainda se encontram na sua plataforma e que torne pública a multa que lhe foi imposta. O ministro do Consumo, Pablo Bustinduy, do partido Somar, destacou que estas medidas são cruciais para “contribuir para combater a crise da habitação em Espanha, um dos principais problemas do país”. O ministro reforçou ainda que “nenhuma empresa em Espanha, por grande ou poderosa que seja, pode estar acima da lei”.

Já em maio, o governo tinha solicitado à plataforma a remoção de 65.935 anúncios ilegais. Os anúncios em questão promoviam alojamentos em seis comunidades autónomas: Andaluzia, Madrid, Catalunha, Comunidade Valenciana, Baleares e País Basco.

A medida surge num contexto de crescente tensão social relacionada com o turismo de massas em Espanha, o segundo destino turístico mundial, que recebeu 94 milhões de visitantes em 2024. O impacto no mercado de habitação tem gerado protestos em várias cidades, com os residentes a sentirem dificuldades no acesso a moradias.

Em resposta, cidades como Barcelona já anunciaram medidas drásticas, como o fim da concessão de novas licenças de alojamento local e a não renovação das existentes, prevendo a extinção dos apartamentos para turistas na cidade até 2028.