Alienação e Concessão de Imóveis Públicos pelo Estado

O Governo português anunciou um plano para intervir no património imobiliário do Estado, com o objetivo de aumentar a oferta no mercado habitacional. A medida foi revelada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, durante a cerimónia de oficialização de um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.

O plano contempla duas vertentes principais.

Por um lado, o Estado irá alienar (vender) nove edifícios públicos, alguns deles classificados como históricos.

Entre estes imóveis encontra-se a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, local onde o Executivo se reuniu simbolicamente para aprovar estas medidas.

Os restantes edifícios a serem vendidos serviram anteriormente o Ministério da Educação e outras direções e secretarias gerais.

Por outro lado, serão colocados 14 terrenos em parcerias público-privadas, através de um regime de concessão, o que significa que não serão alienados. Estes terrenos localizam-se nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).

Esta iniciativa insere-se no programa “Construir Portugal” e visa mitigar a crise da habitação, focando-se na criação de oferta a preços moderados para a classe média.

Para gerir este processo, a empresa gestora Estamo foi incumbida de mapear todo o património imobiliário público, uma tarefa que deverá estar concluída até setembro de 2026.

A Estamo verá os seus poderes reforçados para identificar imóveis não utilizados e colocá-los sob a sua alçada.

A gestão das rendas ficará a cargo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

O Conselho de Ministros reafirmou o seu compromisso com o tema da habitação, agendando para a próxima semana uma nova reunião para discutir fiscalidade e arrendamento.