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Acordo Milionário Livra Boeing de Processos Criminais Pelos Acidentes do 737 MAX

A justiça norte-americana arquivou as acusações criminais contra a Boeing relativas aos acidentes fatais com o modelo 737 MAX 8, uma decisão que resulta de um acordo controverso com o Departamento de Justiça que põe fim ao processo judicial.
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Um juiz federal do Texas ordenou o arquivamento das acusações criminais contra a fabricante de aviões norte-americana Boeing, na sequência dos acidentes com o seu modelo 737 MAX 8 em 2018 e 2019, que resultaram na morte de 346 pessoas. A decisão decorre de um "acordo de não perseguição criminal" (NPA) assinado entre a Boeing e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, anunciado a 23 de maio, com o objetivo de pôr fim aos processos judiciais relacionados com as duas catástrofes: a queda de um avião da Lion Air em outubro de 2018 e de outro da Ethiopian Airlines em março de 2019. No âmbito deste entendimento, a Boeing admitiu ter tentado "obstruir e dificultar" o trabalho da Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA), ao não divulgar aspetos técnicos de um software cujo projeto contribuiu para os desastres. Como parte do acordo, a empresa terá de pagar 1,1 mil milhões de dólares (953 milhões de euros). Este valor inclui um fundo de indemnização de 444,5 milhões de dólares para as famílias das vítimas, uma multa e uma verba destinada ao reforço dos programas internos de segurança, qualidade e conformidade da empresa. A decisão de evitar uma condenação criminal foi estratégica, pois poderia ter comprometido a capacidade da Boeing de obter contratos com o governo federal, um cliente de grande importância.

O juiz responsável pelo caso, Reed O'Connor, transmitiu as suas reservas quanto aos termos do acordo, embora tenha reconhecido que o governo agiu "de boa-fé" e que o tribunal não tinha autoridade para o recusar.

Foi também rejeitado um pedido das famílias das vítimas para a nomeação de um procurador especial.

Paralelamente, dezenas de ações cíveis foram intentadas contra a empresa, sendo que mais de 90% resultaram em acordos extrajudiciais, com a Boeing a afirmar ter pago "vários mil milhões de dólares". Este desfecho judicial ocorre num momento em que a Boeing enfrenta uma nova crise de confiança, após um incidente em janeiro de 2024, no qual um painel da fuselagem de um 737 MAX 9 da Alasca Airlines se soltou em pleno voo, evidenciando graves problemas de qualidade na produção.

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