IRS Desfasado da Realidade: Estudantes Propõem Duplicar Deduções com Educação para Combater Desigualdades

A Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) apresentou uma proposta ao Governo para duplicar os limites de dedução de despesas de educação em sede de IRS, argumentando que os valores atuais estão desfasados da realidade e comprometem a democratização do acesso ao ensino superior.

A Federação Nacional do Ensino Superior Particular e Cooperativo (FNESPC) vai propor ao Governo a atualização dos limites anuais de dedução no IRS para despesas de educação. A proposta, intitulada "Por um IRS que Acompanhe o Custo Real do Ensino Superior" e aprovada no Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) em Vila do Conde, sugere aumentar o teto para 1.600 euros por estudante e 2.200 euros para estudantes deslocados, o dobro dos valores atuais.

Esta é a primeira iniciativa legislativa da federação desde a sua reativação em maio de 2022.

Segundo o presidente da FNESPC, Rui Morais, o atual sistema fiscal representa "um problema social e territorial, que reforça desigualdades e compromete a democratização do acesso ao ensino superior".

A federação argumenta que o regime em vigor cobre apenas entre 9% e 12% do custo real que os agregados familiares suportam com os estudantes, uma situação agravada pela inflação e pelo aumento do custo de vida, nomeadamente das rendas e bens essenciais, que colocam cada vez mais pressão sobre as famílias.

Os valores atuais de dedução – 800 euros para estudantes não deslocados e 1.100 para deslocados – são considerados insuficientes face às despesas reais.

A FNESPC aponta que o custo médio de uma renda, cerca de 450 euros mensais, totaliza 5.400 euros anuais, valor que por si só ultrapassa os limites fiscais. Estima-se que um estudante deslocado gaste anualmente 8.857 euros no ensino público e cerca de 11.880 euros no privado, evidenciando o desfasamento dos apoios fiscais.

A proposta visa tornar o ensino superior "mais justo e menos condicionado pela capacidade financeira ou pelo código postal de origem", aplicando-se a todos os estudantes, tanto do setor público como do privado.

Além do aumento dos limites, a FNESPC defende que o Ministério das Finanças passe a fazer uma revisão periódica destes tetos para garantir que acompanham a evolução dos custos reais das famílias.

A moção será agora remetida ao Governo, ao Ministério das Finanças, ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação e aos grupos parlamentares.