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Conflito Federal nos EUA: Trump Envia Tropas para Cidades e Enfrenta Batalhas Legais

A decisão da administração Trump de enviar tropas federais para cidades governadas por democratas, como Chicago e Portland, desencadeou uma intensa batalha jurídica e política sobre os limites do poder presidencial e a autonomia dos estados.
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O governo de Donald Trump ordenou a mobilização de tropas da Guarda Nacional e outros soldados para as cidades de Chicago (Illinois) e Portland (Oregón), justificando a medida como uma resposta à “segurança contra o crime descontrolado”.

Esta ação foi realizada à revelia dos governos estaduais, que se opuseram e recorreram aos tribunais, alegando que a intervenção é inconstitucional e invasiva.

Em Chicago, foram mobilizados trezentos elementos da Guarda Nacional do Illinois, que foram federalizados, e mais quatrocentos soldados do Texas. Em resposta, o estado do Illinois e a cidade de Chicago apresentaram uma ação judicial conjunta para impedir a operação. Em Portland, uma juíza federal bloqueou temporariamente o envio de duzentas tropas locais.

A administração Trump defende que as operações visam proteger instalações federais e agentes do serviço de imigração (ICE). A escalada do conflito levou o presidente a pedir publicamente a detenção do governador do Illinois, JB Pritzker, e do presidente da Câmara de Chicago, Brandon Johnson, acusando-os de não protegerem devidamente os agentes federais, embora sem especificar que leis teriam violado. Críticos acusam Trump de fabricar crises, intimidar governos locais e de estar a seguir um “caminho do autoritarismo total”. Perante a resistência judicial, Trump ameaçou invocar a “Insurrection Act”, uma lei de 1807 que permite o uso de força militar em solo americano para reprimir insurreições. Estes casos estão a testar os limites da autoridade presidencial e de leis como o “Posse Comitatus Act”, que restringe o uso das Forças Armadas em operações policiais domésticas. Os tribunais federais agendaram audiências para ambos os casos, cujas decisões poderão estabelecer precedentes cruciais sobre a divisão de poderes entre o governo federal e os estados.

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