Política Agrícola da UE: Entre a Simplificação Interna e a Controvérsia Externa do Acordo com o Mercosul

A União Europeia avança com a simplificação da Política Agrícola Comum para aliviar os agricultores, ao mesmo tempo que enfrenta fortes tensões internas devido ao controverso acordo comercial com o Mercosul, que gera acusações de concorrência desleal.

A Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia alcançaram um acordo político provisório para simplificar a Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de reduzir os encargos administrativos para os agricultores e as administrações nacionais. O pacote de medidas, apresentado em maio de 2025, prevê uma redução dos controlos no local para apenas um por ano, a simplificação das regras para explorações biológicas e um apoio reforçado às pequenas e médias explorações. Segundo a Comissão, estas alterações permitirão uma poupança anual de mais de 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e mais de 210 milhões para as administrações nacionais. O comissário da Agricultura, Christophe Hansen, afirmou que é tempo de permitir que os agricultores se concentrem na produção de alimentos. O acordo, que aguarda confirmação formal, deverá ser implementado a partir de 2026 e é o primeiro de seis pacotes legislativos destinados a reduzir custos administrativos. Paralelamente a estes esforços de simplificação interna, a UE enfrenta um intenso debate sobre o seu acordo comercial com o Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), que está a ser negociado há duas décadas. O acordo visa facilitar a exportação de produtos industriais europeus, como automóveis e máquinas, em troca de um acesso mais fácil de produtos agroalimentares do Mercosul, como carne de bovino, frango e soja, ao mercado europeu.

Esta perspetiva tem gerado forte oposição, nomeadamente em França.

A extrema-direita francesa, através de Jordan Bardella, presidente da Reunião Nacional, propôs que o governo ameace suspender a sua contribuição para o orçamento da UE para bloquear o acordo.

O principal argumento é que os produtores do Mercosul não cumprem os mesmos padrões de produção exigidos aos agricultores europeus, o que sacrificaria a agricultura francesa.

A posição do Presidente francês, Emmanuel Macron, tem sido ambígua: embora se tenha mostrado "bastante otimista" recentemente, declarou também que o acordo, no seu estado atual, receberia "um redondo não da França".

Esta controvérsia alimenta a perceção, refletida em alguns artigos, de que a UE poderá estar a "virar as costas aos agricultores" ao reduzir o orçamento agrícola e permitir a entrada de produtos de países com regras menos rigorosas.

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O Jornal Económico

Extrema-direita francesa quer bloquear orçamento da União Europeia para impedir acordo com Mercosul

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