Crise da Habitação em Portugal

Portugal enfrenta um défice habitacional estimado entre 150 a 200 mil casas, mas a capacidade do setor da construção para dar resposta à procura atingiu o seu limite, alertam os promotores imobiliários.

Numa conferência organizada pelo Diário Imobiliário, diversos promotores imobiliários analisaram a crise habitacional e as medidas propostas pelo Governo, concluindo que, apesar da necessidade de 150 a 200 mil novas habitações, o setor da construção não tem capacidade para aumentar a oferta. Segundo Manuel Maria Gonçalves, CEO da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), a produção atual, que atingirá um pico de 28 mil casas este ano, está muito aquém das 100 mil unidades anuais construídas há 20 anos, sendo a falta de oferta a principal causa da subida dos preços.

Os especialistas identificaram vários obstáculos que limitam a capacidade construtiva do país.

Entre os principais fatores contam-se a falta de mão de obra, estimada entre 80 a 100 mil trabalhadores, a carga fiscal "excessiva", que pode representar até 40% do custo de um empreendimento, a morosidade dos processos de licenciamento e a instabilidade gerada por medidas de estímulo com a duração de apenas um ciclo político.

O pacote habitacional do Governo, anunciado em setembro, foi considerado "ambicioso" mas "pouco exequível".

A redução do IVA para 6% na construção foi bem recebida, mas os seus efeitos só deverão sentir-se dentro de um a dois anos, além de necessitar ainda de aprovação pela Comissão Europeia. Os promotores, como João Sousa do JPS Group, criticaram o facto de estas medidas terem um prazo limitado (até 2030), o que gera instabilidade para os investidores. José Rui Menezes e Castro, do MAP Group, afirmou que não se trata de uma "política de choque" por não ser de implementação imediata. Os promotores mostraram-se céticos quanto ao anúncio da construção de milhares de casas com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e do Banco Europeu de Investimento (BEI), argumentando que não existe capacidade produtiva para concretizar o que foi anunciado. Foi ainda referido que nem os municípios nem o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) têm estrutura para aproveitar estes fundos, cujo prazo termina em 2026.

Relativamente à simplificação dos licenciamentos, o arquiteto Nuno Malheiro sublinhou que o problema reside na falta de uniformização de regras e interpretações da lei entre as diferentes câmaras municipais, o que cria insegurança.

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