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Remuneração das Farmácias na Campanha de Vacinação Sazonal 2025-2026
As farmácias portuguesas receberão três euros por cada vacina administrada contra a gripe e a Covid-19 durante a campanha de 2025-2026, mantendo o valor do ano anterior. A medida, oficializada em Diário da República, define também compensações adicionais e o enquadramento financeiro da iniciativa.
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De acordo com uma portaria publicada em Diário da República, as farmácias serão remuneradas em três euros pelo serviço de administração de cada vacina contra a gripe e a Covid-19 na Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno de 2025-2026.
Este valor é idêntico ao estabelecido na campanha anterior, cuja implementação, segundo o Governo, demonstrou um elevado impacto positivo na proteção da saúde pública.
A campanha decorrerá entre 23 de setembro de 2025 e 30 de abril de 2026, tanto em unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como nas farmácias comunitárias. Para além da remuneração base, a portaria prevê a atribuição de um valor suplementar de 0,11 euros por cada administração, destinado a compensar os custos associados à gestão de resíduos. A atribuição desta compensação está condicionada a que a proporção de inutilização de doses de vacinas não ultrapasse os 1,5%. O documento esclarece que a devolução de vacinas não utilizadas dentro do prazo de validade não é considerada inutilização. O custo total da vacinação nas farmácias para o Estado será de 7,6 milhões de euros, um valor igual ao da campanha anterior. A despesa será suportada por verbas do orçamento da Administração Central do Serviço de Saúde (ACSS), que transferirá os montantes necessários para as Unidades Locais de Saúde (ULS) procederem ao pagamento às farmácias. Os termos e prazos de faturação e pagamento seguirão as mesmas regras aplicadas à comparticipação de medicamentos.
A portaria foi assinada pelos ministros do Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e da Saúde, Ana Paula Martins.
O Governo justifica a medida com o objetivo de "assegurar elevados padrões de eficiência e efetividade, promovendo ganhos em saúde, aliados a um maior conforto e proximidade para os utentes".
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