Dupla Tensão na Saúde: Médicos Contestam Avaliação e Algarve Teme Perda de Meios

O Serviço Nacional de Saúde enfrenta um período de incerteza, marcado pela contestação da Federação Nacional dos Médicos ao novo modelo de avaliação de desempenho e pela apreensão dos municípios do Algarve face a uma possível reorganização dos serviços de emergência.

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Ministério da Saúde estão em negociações sobre a adaptação do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho da Administração Pública (SIADAP) à carreira médica. Após uma reunião com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a FNAM reiterou a sua oposição ao modelo proposto pelo Governo, classificando-o como “injusto, penalizador e um agravo ao bloqueio à progressão dos médicos do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

A federação defende a progressão automática nas posições remuneratórias a cada três anos, sem quotas, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 73/90.

Em resposta, a FNAM apresentou uma contraproposta que visa introduzir maior equidade e transparência no processo.

As principais alterações incluem a substituição da avaliação exclusiva pelo superior hierárquico por uma equipa de avaliação, para evitar decisões “arbitrárias”. Propõe ainda a reintrodução da ponderação curricular quando a classificação não reflete o percurso do médico e a revisão da grelha de avaliação para ser mais ajustada à diversidade de funções no SNS. A federação considera inaceitável a imposição de um modelo que, após anos de congelamento da carreira, penaliza os profissionais, sublinhando que “o futuro do SNS passa por médicos valorizados”. Paralelamente, no sul do país, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) manifestou “profunda preocupação e apreensão” com notícias sobre uma eventual reorganização de serviços de saúde e proteção civil. Em causa está a possível extinção da delegação regional do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) no Algarve, a reconfiguração dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) e alterações na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Os municípios temem que a centralização de serviços, como o 'call-center' do INEM, em Lisboa, resulte na perda de conhecimento do terreno, crucial para a resposta de emergência, especialmente durante o verão, quando a população da região aumenta significativamente.

Através de uma moção aprovada por unanimidade, a AMAL solicitou esclarecimentos urgentes e formais ao Governo, exigindo transparência e o envolvimento das autarquias no processo.

Os municípios algarvios defendem que qualquer reforma deve reforçar os meios existentes, garantir a continuidade dos níveis de resposta do CODU e não diminuir a capacidade operacional na região. A AMAL reiterou ainda a necessidade de informação sobre o concurso para a construção do novo Hospital Central do Algarve, um projeto considerado vital que não deve ser adiado.