Concurso de Professores: Fenprof Exige Proteção de Direitos Face a Reorganização de Vagas

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou preocupação com as alterações ao concurso extraordinário de docentes, exigindo que a redistribuição de vagas não prejudique os direitos e as expectativas dos candidatos que já iniciaram a sua candidatura.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou uma revisão na portaria que define as vagas para o concurso de professores, uma decisão que gerou uma reação imediata por parte da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). A alteração, comunicada pelo ministro Fernando Alexandre, não mexe no total de 1.800 lugares disponíveis, mas procede a uma redistribuição das vagas entre as diferentes disciplinas e grupos de recrutamento. Esta reorganização implica o reforço de vagas em áreas com necessidades não previstas inicialmente, como o 1.º ciclo do ensino básico e a disciplina de Física e Química, para a qual não tinham sido abertos lugares. Em contrapartida, outras áreas de recrutamento, descritas como aquelas "em que provavelmente nem há candidatos suficientes", verão o número de vagas disponíveis ser reduzido para compensar os aumentos. A Fenprof, embora apoie a decisão de aumentar as vagas para responder às carências do sistema, opõe-se firmemente a que este ajustamento seja feito à custa da eliminação de lugares noutras disciplinas. A estrutura sindical alerta que esta medida, implementada a meio do processo, pode "fazer lograr as expectativas com que os candidatos se submeteram a concurso", além de poder alterar a ordenação e a colocação final dos professores. A federação sublinha que, por se tratar de um concurso público, qualquer retificação exige um "especial cuidado". Em resposta a estas alterações, o Governo decidiu prolongar o prazo de candidatura por mais uma semana, até às 23h59 de 21 de novembro, em vez da data original de 14 de novembro. Os professores que já tinham submetido a sua candidatura terão agora a possibilidade de alterar as suas opções.