Operação Influencer: Entre o 'Segredo de Justiça' e a Acusação de um Sistema 'Kafkiano'

O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, teceu duras críticas ao poder judicial, qualificando-o como um 'instrumento kafkiano', na sequência da recusa de acesso de António Costa aos autos da Operação Influencer. A polémica em torno do segredo de justiça e dos direitos de defesa dos visados reacendeu o debate sobre o funcionamento da justiça em Portugal.

O antigo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, criticou o poder judicial, afirmando que este se transforma num 'instrumento kafkiano' através da 'conjugação de denúncias anónimas, inquéritos preventivos publicitados quando interessa a investigadores, fugas seletivas para órgãos de comunicação social e segredo de justiça'. As declarações surgiram após a notícia de que o ex-primeiro-ministro, António Costa, tenta há mais de um ano aceder, sem sucesso, aos autos da Operação Influencer, processo no qual é visado.

Ferro Rodrigues alertou ainda que 'quem fica indiferente pode ser a próxima vítima'.

António Costa, atual presidente do Conselho Europeu, já apresentou quatro pedidos de consulta do processo, todos eles negados pelo Ministério Público (MP). O primeiro requerimento foi submetido no início de abril de 2024, antes de o processo ter sido colocado em segredo de justiça, o que ocorreu após uma promoção do MP datada de 17 de abril do mesmo ano. Apesar disso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu que, juridicamente, após ser decretado o segredo de justiça, deixa de ser possível o acesso aos autos, considerando 'irrelevante' que os pedidos tenham sido apresentados antes dessa decisão. O DCIAP (Departamento Central de Investigação e Ação Penal) confirmou que a imposição do segredo de justiça foi 'judicialmente validada'. A Operação Influencer investiga suspeitas de crime relacionadas com projetos de um centro de dados e de produção de hidrogénio em Sines, e de exploração de lítio em Montalegre e Boticas. O caso levou à demissão do governo de António Costa em novembro de 2023, após a detenção de cinco pessoas, incluindo o seu chefe de gabinete, Vítor Escária. António Costa foi considerado suspeito, mas não foi constituído arguido, tendo sido ouvido na qualidade de declarante a seu pedido.

O MP assegura que os inquéritos, agora divididos em três processos autónomos, não estão parados e que a investigação prossegue de forma contínua. No entanto, o DCIAP admite que existem 'segmentos de prova não acessíveis à investigação' devido a recursos e reclamações, nomeadamente no que respeita a correio eletrónico de advogados.