Frente Sindical Unida: Greve Geral Contra a Reforma Laboral do Governo

As centrais sindicais CGTP e UGT convocaram uma greve geral para 11 de dezembro em protesto contra as propostas do Governo para a legislação laboral, recebendo a adesão de várias federações e sindicatos.

As centrais sindicais CGTP e UGT convocaram uma greve geral para o dia 11 de dezembro, em resposta ao anteprojeto de lei da reforma da legislação laboral apresentado pelo Governo. Esta paralisação assinala a primeira vez que as duas principais centrais sindicais se unem numa greve geral desde junho de 2013, período em que Portugal se encontrava sob a intervenção da 'troika'. A principal motivação para a greve é a oposição ao que os sindicatos descrevem como um 'pacote laboral' com propostas 'gravosas', que visam 'roubar direitos, salários, subsídios, créditos e indemnizações' e que representam um 'inaceitável retrocesso'.

Várias organizações sindicais já anunciaram a sua adesão à paralisação.

A federação sindical Fesete e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) confirmaram que se juntarão à greve. O STAL emitiu um pré-aviso de 24 horas que abrange o trabalho normal, suplementar e as horas extraordinárias para todos os trabalhadores da administração local e do setor empresarial. Para além da oposição à reforma laboral, a greve visa apresentar um conjunto de reivindicações. A Fesete destaca a luta por um aumento salarial de 150 euros a partir de janeiro, a subida do subsídio de refeição para um mínimo de seis euros diários, a redução do horário de trabalho semanal para 35 horas e a revogação da norma que prevê a caducidade dos contratos coletivos de trabalho. O STAL, por sua vez, acrescenta exigências específicas para os seus setores, nomeadamente a aplicação de um Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco (SIPR) mais abrangente, a regulamentação das profissões de desgaste rápido e dos suplementos de disponibilidade e piquete, e a reposição integral do direito à indemnização por acidente de trabalho ou doença profissional. A proposta do Governo, apresentada como uma revisão 'profunda' da legislação, prevê alterar mais de uma centena de artigos do Código do Trabalho, abrangendo áreas como a parentalidade, o trabalho flexível, os períodos experimentais e o alargamento dos setores abrangidos por serviços mínimos.