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Gestão da Água em Portugal

O financiamento anunciado pelo Governo para combater as perdas de água no Algarve é manifestamente insuficiente, cobrindo apenas uma pequena fração da rede, enquanto especialistas e agricultores alertam para a necessidade de medidas estruturais, incluindo o aumento dos preços e a execução de um plano estratégico nacional.
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A Plataforma Água Sustentável (PAS) alertou que o financiamento de 100 milhões de euros anunciado pelo Governo para a gestão eficiente da água no Algarve, embora positivo, apenas permitirá intervir em cerca de 5% (284 quilómetros) da rede de abastecimento da região, que tem um total de 5.668 quilómetros. Somando esta verba aos 44 milhões de euros previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o total intervencionado não ultrapassará os 7%. A PAS defende que a prioridade deveria ser a reabilitação das redes existentes em vez da construção de novas infraestruturas, sublinhando que o principal obstáculo é a “vontade política dos municípios” e não a falta de financiamento. Como complemento, a plataforma propõe a criação de metas para a reutilização de água tratada e limites máximos para as perdas, bem como um sistema de incentivos para os municípios que cumpram esses objetivos. Sugere ainda a implementação de um sistema de monitorização e fiscalização eficaz para detetar e corrigir deficiências na rede. Paralelamente, especialistas do setor defendem que o preço da água em Portugal é demasiado baixo e deveria aumentar cerca de 50% para garantir a sustentabilidade financeira do sistema.

Apontam para uma “total iliteracia” sobre os custos de captação, tratamento e distribuição. Existem disparidades acentuadas nos tarifários entre municípios, explicadas pelos diferentes modelos de gestão e pelo facto de cerca de 65% das entidades gestoras não cobrirem os custos totais através das tarifas, recorrendo a subsídios fiscais. Apesar de os consumidores se queixarem dos preços, os especialistas afirmam que a subida das tarifas é inevitável para financiar a renovação das infraestruturas, mas reconhecem que a medida é politicamente impopular. Neste contexto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) pressiona o Governo para que o plano estratégico ‘Água que Une’, que prevê investimentos de cinco mil milhões de euros até 2030, comece a ser implementado. A CAP exige que o Orçamento do Estado para 2026 contemple verbas para a execução deste plano, que inclui a construção de barragens e a modernização das redes, considerando-o essencial para a resiliência hídrica do país, especialmente em regiões como o Algarve e o Alentejo.

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