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FlixBus processa Rede Expressos para aceder ao terminal Sete Rios
Batalha Judicial em Sete Rios: FlixBus Leva Rede Expressos a Tribunal por Bloqueio de Acesso
A operadora de transportes FlixBus avançou com uma ação judicial contra a Rede Nacional de Expressos (RNE) devido à recusa de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa. A disputa intensifica-se apesar de uma decisão prévia do regulador a favor da FlixBus, que alega perdas milionárias e violação da livre concorrência.
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A operadora de transportes FlixBus avançou com uma ação judicial contra a Rede Nacional de Expressos (RNE) devido à recusa de acesso ao Terminal Rodoviário de Sete Rios, em Lisboa. A disputa intensifica-se apesar de uma decisão prévia do regulador a favor da FlixBus, que alega perdas milionárias e violação da livre concorrência. A FlixBus interpôs uma ação de intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias, argumentando ser urgente assegurar o cumprimento das determinações da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) antes que a RNE alegue um esgotamento total da capacidade do terminal. A operadora considera que a exclusão por parte da gestora do terminal representa um "entrave inaceitável à livre concorrência e aos direitos dos passageiros".
A empresa estima perdas de 12,5 milhões de euros em 2024 devido a este impedimento.
O conflito teve início em 2023, quando a FlixBus apresentou uma queixa formal à AMT.
Em maio deste ano, a entidade reguladora determinou que a RNE deveria facultar o acesso equitativo e não discriminatório ao terminal, por não ter sido provado o esgotamento da sua capacidade.
A AMT confirmou a existência de vagas e lembrou que o incumprimento da decisão constitui uma contraordenação.
A FlixBus acusa a RNE de, simultaneamente, negar os seus pedidos e aumentar os seus próprios serviços.
Pablo Pastega, diretor-geral da FlixBus em Portugal, afirmou que Lisboa é a única capital europeia onde a empresa não tem acesso ao terminal principal e ameaçou recorrer às instâncias europeias.
Por seu lado, a Rede Expressos, que detém a concessão do terminal, mantém a recusa de acesso a novos operadores, incluindo a FlixBus (que propôs 96 novos horários) e a BlaBlaCar (com 12 horários propostos). A RNE justifica a sua posição afirmando que o terminal atingiu o limite da sua capacidade operacional e física e que a entrada de novos serviços colocaria em causa a segurança de passageiros e trabalhadores.
A concessionária acrescenta que a infraestrutura, concebida como uma solução provisória em 2004, está desajustada face à procura atual.
A Rede Expressos já recorreu da decisão da AMT.
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