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Novo Regime de Convenções nos Cuidados Primários Gera Controvérsia e Alerta para Desmantelamento do SNS

Um novo despacho do Ministério da Saúde, que permite a celebração de convenções com entidades privadas para a prestação de cuidados de saúde primários, está a gerar forte contestação por parte da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), que alerta para um "grave retrocesso" e uma ameaça à coesão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
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O Ministério da Saúde publicou um despacho, que entrou em vigor a 23 de outubro, que estabelece um novo regime de convenções de âmbito local. Esta medida permite que médicos e clínicas privadas celebrem acordos com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) para prestar cuidados de Medicina Geral e Familiar, seguindo propostas da Direção Executiva do SNS e da Administração Central do Sistema de Saúde, e após audição da Entidade Reguladora da Saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) reagiu de forma veemente, classificando a medida como um "grave retrocesso" que ameaça a organização e a continuidade dos cuidados de saúde primários (CSP). Segundo a FNAM, o novo modelo está centrado no "ato isolado e reativo à doença", ignorando a missão essencial dos CSP, que inclui a promoção da saúde e a prevenção da doença.

A presidente da federação, Joana Bordalo e Sá, descreveu a abordagem como um "toca e fuge que não vai resolver absolutamente nada", permitindo, por exemplo, que utentes sem médico de família sejam vistos diretamente no setor privado.

A federação alerta para várias consequências negativas, nomeadamente a criação de uma "concorrência direta e desleal ao setor público". Ao financiar consultas avulsas, o despacho poderá desviar médicos do SNS para o setor privado, especialmente em regiões com piores condições de trabalho como Lisboa e Vale do Tejo, enfraquecendo as equipas de saúde pública e comprometendo a continuidade dos cuidados.

A FNAM receia que isto possa levar ao esvaziamento das Unidades de Saúde Familiar (USF), um modelo considerado um sucesso nacional e internacional.

Para a FNAM, o despacho não é uma mera decisão técnica, mas uma "opção política" que ameaça o futuro do SNS.

A federação considera que desmantelar o modelo das USF compromete anos de progresso e coloca em causa a qualidade e a equidade dos cuidados.

Neste sentido, a FNAM apela à união dos profissionais de saúde e da sociedade civil para travar o que considera ser "mais este ataque" e para defender um sistema público, universal e solidário.

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