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FNAM exige negociações para novo acordo coletivo de trabalho

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avançou com uma proposta de Acordo Coletivo de Trabalho e exige a retoma das negociações com o Ministério da Saúde, após o fracasso das conversações anteriores. A estrutura sindical recorreu à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho para mediar o processo e garantir melhores condições para os médicos do Serviço Nacional de Saúde.
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A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) formalizou um pedido de negociação junto do Ministério da Saúde e da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) para discutir uma nova proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT). A decisão surge após as negociações diretas com o Ministério da Saúde, tutelado por Ana Paula Martins, terem falhado sem qualquer entendimento, levando a Fnam a recorrer à DGERT para mediar o diálogo com as Unidades Locais de Saúde (ULS) e os Institutos de Oncologia (IPO). A proposta de revisão do ACT, que define as condições de trabalho, organização e remuneração dos médicos, está a ser finalizada. Os pontos centrais incluem a reposição do horário semanal de 35 horas, a restituição dos dias de férias, a recuperação do poder de compra perdido nas últimas décadas através do ajustamento das tabelas salariais e a integração do internato médico na carreira. Segundo a presidente da Fnam, Joana Bordalo e Sá, o equilíbrio entre a vida profissional e pessoal é uma das principais justificações para a redução do horário de trabalho.

A Fnam acusa as ULS e os IPO de terem recuado num "acordo parcial e transitório" que tinha sido alcançado no final de julho.

Este acordo previa sete cláusulas com ajustes nas condições de trabalho e direitos dos médicos, mas, segundo a estrutura sindical, as entidades hospitalares voltaram atrás, "provavelmente por ordens ministeriais".

Caso o bloqueio negocial persista, a Fnam avançará para uma fase de mediação com uma terceira entidade. Paralelamente à luta por melhores condições laborais, a Fnam manifesta uma profunda preocupação com a "degradação" do Serviço Nacional de Saúde (SNS), apontando como exemplo a área da saúde materno-infantil.

Joana Bordalo e Sá responsabiliza diretamente a ministra da Saúde e o primeiro-ministro, Luís Montenegro, pela situação.

A dirigente sindical denuncia ainda o que considera ser uma "privatização que neste momento já nem é encapotada, é mesmo às claras", evidenciada pelo florescimento de grupos privados em zonas onde os serviços públicos são mais carentes e pelos anúncios de investimentos de cerca de 1.000 milhões de euros pelo setor privado.

O futuro do SNS será um dos temas em debate no próximo congresso da federação, agendado para 15 e 16 de novembro em Viana do Castelo.

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