França Trava Acordo UE-Mercosul para Proteger a sua Agricultura

O Governo francês manifestou a sua firme oposição à conclusão do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul nos seus termos atuais, alertando que não aceitará um pacto que prejudique os seus agricultores.

O Governo francês, através da sua ministra da Agricultura, Annie Genevard, e do ministro da Economia e Finanças, Roland Lescure, alertou que “não é possível” e é “inaceitável na sua forma atual” concluir um acordo de livre comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul que coloque em risco os agricultores franceses. As declarações surgem na véspera de uma cimeira de chefes de Estado e de Governo em Bruxelas, onde se esperava a aprovação do pacto, negociado há duas décadas. A principal preocupação de França, partilhada pelos seus agricultores, é o temor de uma concorrência desleal. Os agricultores franceses denunciam a provável chegada maciça de produtos sul-americanos, como carne de bovino, frango, açúcar, arroz e soja, que são mais baratos por serem produzidos sob normas e regulamentações menos restritivas do que as europeias.

Esta situação, segundo o governo, exporia os produtores nacionais a um risco insuportável.

Para aceitar o acordo, a França estabeleceu três condições claras.

O ministro Roland Lescure detalhou que são necessárias “cláusulas de salvaguarda fortes e operacionais”, a aplicação de “medidas semelhantes” que garantam concorrência leal, aplicando as mesmas regras a produtos importados e europeus, e a implementação de “controlos de importação”.

O governo francês aguarda para ver se estas exigências serão atendidas antes de dar o seu aval.

Esta posição francesa coloca em dúvida o calendário previsto pela liderança da UE.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, tinham planos para assinar o acordo a 20 de dezembro.

No entanto, sem o consentimento de França, a conclusão do tratado, que visa facilitar a exportação de produtos europeus como automóveis e máquinas para o bloco do Mercosul (Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai), permanece incerta.