França não chega a acordo para o orçamento de 2026 e entra em regime de duodécimos

O governo francês não conseguiu aprovar o orçamento para 2026 antes do final do ano, após o fracasso das negociações entre os legisladores, o que forçará o país a operar sob um regime de gestão orçamental provisório.

A França não terá um orçamento de Estado aprovado para 2026 antes do final do ano, mergulhando o país num regime de gestão provisória a partir de janeiro.

A confirmação foi dada esta sexta-feira, após os legisladores franceses não terem conseguido chegar a um acordo durante as negociações da comissão mista, que junta senadores e deputados.

O fracasso na obtenção de um consenso obrigou o governo a admitir que o prazo legal não seria cumprido. O primeiro-ministro, Sébastien Lecornu, reconheceu publicamente a situação, declarando que, com a aprovação de um orçamento até ao final do ano fora de questão, o executivo terá de governar em duodécimos. Esta situação força o governo a recorrer a legislação de emergência para prorrogar o orçamento de 2025, permitindo que o Estado continue a funcionar enquanto um novo acordo não é alcançado.

Governar em duodécimos significa que as despesas mensais do Estado serão limitadas a uma fração do orçamento do ano anterior.

Esta medida de contingência, embora garanta a continuidade dos serviços essenciais, impõe severas restrições à capacidade de governação do primeiro-ministro. Concretamente, irá limitar a margem de manobra de Sébastien Lecornu para equilibrar as contas públicas francesas e para implementar novas políticas ou responder a desafios económicos imprevistos ao longo do próximo ano, criando um cenário de incerteza na gestão financeira do país.