Fraude em Dupla Escala: Esquema Milionário em Portugal Reflete Desafios Europeus no Combate ao Crime Financeiro

O Ministério Público português acusou 24 arguidos de uma fraude fiscal superior a três milhões de euros, um caso que espelha as dificuldades mais vastas que a União Europeia enfrenta no combate ao crime financeiro, conforme revelado por um relatório do Tribunal de Contas Europeu.

O Ministério Público, através do DIAP Regional do Porto, deduziu acusação contra vinte e quatro arguidos — dezassete pessoas singulares e sete sociedades comerciais — pela prática dos crimes de associação criminosa, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

O esquema, que decorreu entre 2016 e 2020, lesou o Estado português em pelo menos 3.114.448,45 euros, valor que o Ministério Público requereu que fosse declarado perdido a favor do Estado. Três dos arguidos encontram-se sujeitos a cauções que variam entre 100 mil e 200 mil euros.

Segundo a acusação, os arguidos geriam cinco sociedades com sede ou instalações na Póvoa de Varzim, Porto, Vila Nova de Famalicão e Esposende.

A sua atividade centrava-se na compra de automóveis usados no mercado da União Europeia e na sua posterior venda em Portugal, omitindo o pagamento do IVA devido.

Para concretizar a fraude, o grupo terá criado onze sociedades fictícias, conhecidas como “missing trader”, registadas em nome de terceiros.

Através destas, os veículos eram adquiridos e legalizados, sendo-lhes incorretamente aplicado o “Regime da margem de lucro – Bens em segunda mão”, alterando assim o regime de IVA aplicável e subtraindo os valores devidos à autoridade tributária.

Este caso nacional surge num contexto em que a luta contra a fraude é uma preocupação a nível europeu. Um relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE) revela que, entre 2022 e 2024, foram comunicadas cerca de 27 mil suspeitas de fraude aos organismos da UE, como o Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e a Procuradoria Europeia. O TCE aponta a existência de “falhas na troca de informações” que prejudicam o combate a estes crimes, reduzindo a eficácia e a celeridade das investigações. O relatório europeu destaca ainda que, apesar de as investigações do OLAF terem resultado na recomendação de reembolsos superiores a 600 milhões de euros e a Procuradoria Europeia ter congelado três mil milhões de euros em ativos no mesmo período, a Comissão Europeia não possui um mecanismo para verificar se os montantes devidos ao orçamento da UE são efetivamente recuperados.

Esta lacuna impede uma visão completa sobre a eficácia da proteção dos interesses financeiros da União.