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Maria Luís Albuquerque defende “maior coerência” na supervisão das auditoras
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Fraude Financeira, Ética e Supervisão em Foco
Desde casos de fraude fiscal no setor da cortiça a investigações de larga escala pela Procuradoria Europeia, a integridade do sistema financeiro está sob escrutínio, levando a um debate sobre o reforço dos padrões éticos e da supervisão para garantir a confiança nos mercados.
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A dimensão da fraude financeira em Portugal foi destacada por Laura Kovesi, chefe da Procuradoria Europeia, que revelou que a sua delegação portuguesa investiga 60 processos com um prejuízo estimado em 868 milhões de euros, valor que poderá atingir os mil milhões até ao final de 2025. Kovesi sublinhou que "não há um país limpo" na União Europeia no que toca a fraudes com fundos europeus, com um total de 2.666 investigações abertas que ascendem a 24,8 mil milhões de euros em perdas. A procuradora-geral manifestou preocupação com grupos de crime organizado, nomeadamente chineses e russos, que se especializam em fraudes de IVA transfronteiriço e branqueamento de capitais. Um exemplo concreto de criminalidade económica está a ser julgado no Tribunal da Feira, onde seis arguidos (três empresários e três sociedades) enfrentam acusações de fraude fiscal qualificada no setor da cortiça.
Segundo a acusação do Ministério Público, entre 2019 e 2021, os arguidos utilizaram "sociedades meramente instrumentais", sem atividade efetiva, para emitir faturas falsas relacionadas com vendas de cortiça que nunca ocorreram.
O esquema visava a obtenção de vantagens fiscais indevidas em sede de IVA e IRC, lesando o Estado num valor global de 378.425 euros.
No início do julgamento, os arguidos optaram por permanecer em silêncio.
A prevenção de tais crimes passa pelo reforço da ética, um tema central numa conferência em Lisboa com o Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
O ministro classificou os contabilistas como "a primeira linha da supervisão", essenciais para assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e legais.
Recordando colapsos financeiros internacionais e nacionais, como os do Lehman Brothers e de bancos portugueses, Sarmento frisou que a confiança é o "ativo mais valioso" e que a responsabilidade de manter padrões éticos é partilhada por todo o sistema financeiro, incluindo bancos, seguradoras e reguladores.
Para além da ética, a estrutura de supervisão também está em debate. A comissária europeia Maria Luís Albuquerque defendeu a necessidade de "maior coerência" na supervisão das empresas de auditoria a nível europeu. Albuquerque apontou que a fragmentação do mercado e a disparidade de poderes e recursos entre os reguladores nacionais são insuficientes para garantir a confiança nos mercados de capitais. Em resposta, anunciou que a Comissão Europeia irá lançar uma consulta pública para avaliar opções que reforcem e harmonizem o sistema de supervisão, adaptando-o aos novos desafios tecnológicos e à crescente dimensão das redes de auditoria.
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