Garantia pública na compra de casa por jovens

De acordo com dados do Banco de Portugal (BdP), nos primeiros oito meses de 2025, foram celebrados 15,3 mil contratos de crédito à habitação própria e permanente ao abrigo da garantia do Estado, totalizando 3,0 mil milhões de euros. Estes contratos representaram 39,6% do número total de empréstimos e 41,9% do montante contratado por jovens até aos 35 anos. Considerando o universo total do crédito à habitação, os contratos com garantia pública corresponderam a 21,7% do número e 24,8% do montante concedido.

Apenas no mês de agosto, foram assinados 2,1 mil contratos, embora se tenha registado uma diminuição face ao mês anterior.

A elevada adesão levou o Governo a reforçar, em setembro, o valor total da garantia pública em 350 milhões de euros, elevando o montante atribuível para 1.550 milhões de euros.

Esta decisão surgiu após alguns bancos, como o BPI e a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Mafra, terem solicitado um acréscimo das suas quotas. Até ao final de agosto, já tinham sido utilizados 407 milhões de euros (37,5%) do montante total então disponível para esta medida, que se aplica a contratos assinados até ao final de 2026. A medida destina-se a jovens com idades entre os 18 e os 35 anos que pretendam adquirir a sua primeira habitação própria e permanente, com um valor máximo de 450 mil euros. Os beneficiários não podem ser proprietários de outro imóvel e o seu rendimento coletável anual não pode ultrapassar o oitavo escalão do IRS (cerca de 81 mil euros).

A garantia permite que o Estado atue como fiador em até 15% do valor da transação, viabilizando o financiamento a 100% do valor da avaliação da casa. A utilização da garantia apresentou variações regionais, com maior peso no Alentejo e na Lezíria do Tejo e menor na Grande Lisboa e na Madeira.