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GNR apreende em Alcochete 921 quilos de amêijoa-japonesa em situação irregular

Uma operação da Guarda Nacional Republicana em Alcochete resultou na apreensão de quase uma tonelada de amêijoa japonesa ilegal e na identificação de 19 indivíduos em situação irregular, evidenciando os riscos para a saúde pública e as violações à lei de estrangeiros.
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A Guarda Nacional Republicana (GNR) apreendeu 921 quilos de amêijoa japonesa (Ruditapes philippinarum) numa operação de fiscalização realizada na passada quinta-feira, dia 11 de setembro, na Praia do Samouco, concelho de Alcochete. A ação, conduzida pelo Destacamento Territorial do Montijo, visava o controlo da apanha, transporte e comercialização de Moluscos Bivalves Vivos (MBV).

Segundo fontes da GNR, os bivalves, apanhados no rio Tejo, foram abandonados no local à chegada dos militares e apreendidos sem que se identificasse o proprietário.

A apreensão deveu-se à falta do Documento de Registo de Moluscos Bivalves Vivos, essencial para garantir a rastreabilidade e a origem do produto. A ausência deste documento impede a verificação do cumprimento das normas legais e constitui um potencial risco para a saúde pública.

A GNR alertou que a captura e transporte de bivalves sem o devido controlo higiossanitário pode ser perigoso devido à possível presença de toxinas.

Consequentemente, a amêijoa apreendida será destruída após uma verificação higiossanitária.

Durante a operação, foram identificadas 19 pessoas — 12 homens, com idades entre os 22 e os 53 anos, e sete mulheres, com idades entre os 27 e os 39 anos.

A estas pessoas foram levantados 19 autos de contraordenação no âmbito da lei de estrangeiros. As infrações incluíram dez autos por permanência ilegal em território nacional por um período superior a 30 dias, quatro por não comunicação de alteração de domicílio, quatro por falta de Certificado de Cidadão Europeu e um por falta de declaração de entrada no país. Com o apoio da Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE), foram confirmadas as situações irregulares e emitidas dez novas notificações para abandono voluntário do território nacional. A operação contou com o reforço dos Destacamentos de Almada e de Intervenção de Setúbal, do Núcleo de Fiscalização Territorial de Imigração de Lisboa e da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras.

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