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Google condenado a pagar 395 milhões de euros por recolher dados mesmo com o rastreio desativado

A gigante tecnológica Google foi condenada a pagar centenas de milhões de euros em multas nos Estados Unidos e em França por violações de privacidade e recolha ilegal de dados, num conjunto de decisões que também sancionaram a empresa de moda Shein.
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Nos Estados Unidos, a justiça condenou a Google a pagar uma indemnização de 425,7 milhões de dólares (365,1 milhões de euros) a quase 100 milhões de utilizadores. A decisão, tomada por um júri num tribunal federal de São Francisco, declarou a empresa culpada de invasão de privacidade por continuar a recolher dados privados de utilizadores mesmo após estes terem desativado a respetiva configuração. Quase simultaneamente, em França, a autoridade de proteção de dados, a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), aplicou uma multa recorde de 325 milhões de euros à Google por desrespeito da legislação sobre ‘cookies’. Esta é a terceira sanção da CNIL à Google por este motivo, após multas de 100 milhões em 2020 e 150 milhões em 2021. Na mesma decisão, a CNIL multou o conglomerado asiático de pronto-a-vestir Shein em 150 milhões de euros, também por infrações relacionadas com ‘cookies’. Ambas as empresas foram sancionadas por não obterem o consentimento livre e esclarecido dos internautas antes de recolherem ‘cookies’ publicitários.

A CNIL destacou a "negligência" da Google e justificou o valor da multa com o número de utilizadores afetados e a diversidade dos incumprimentos. Entre as falhas apontadas à Google estão a utilização de um ‘muro de rastreamento’ (‘cookie wall’) sem informação adequada e a inserção de publicidade no serviço Gmail para 53 milhões de utilizadores franceses sem o seu consentimento prévio. No caso da Shein, a autoridade criticou o "caráter massivo" dos dados em causa, a ausência de consentimento para certos ‘cookies’ e um mecanismo de retirada de consentimento com falhas.

Em resposta, um porta-voz da Google afirmou que a empresa está a analisar a decisão e que já foram feitas atualizações para responder às preocupações da CNIL.

A Shein anunciou que irá recorrer, considerando a multa "totalmente desproporcionada".

Ambas as empresas dispõem de quatro meses para recorrer das decisões francesas. A Google tem ainda um prazo de seis meses para corrigir os incumprimentos, sob pena de uma multa diária de 100 mil euros.

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