Governo prolonga concessões dos casinos Solverde e Estoril Sol devido a atraso no concurso público

O Governo português decidiu prolongar as atuais concessões de exploração de casinos dos grupos Solverde e Estoril Sol, uma vez que o concurso público para a atribuição das novas licenças não estará concluído até ao final do prazo vigente.

O Governo vai prolongar as concessões de exploração de casinos detidas pelos grupos Solverde e Estoril Sol. A decisão deve-se ao atraso no concurso público internacional lançado em julho de 2025, que não será concluído antes do termo das atuais concessões, a 31 de dezembro de 2025. O Executivo justifica a demora com a complexidade técnica e administrativa do processo para atribuir as novas licenças, que terão uma validade de 15 anos.

O prolongamento será válido "por um período estritamente necessário", até que todos os trâmites do concurso estejam finalizados.

O prazo para a entrega de propostas por parte dos operadores interessados termina a 31 de dezembro. Após essa data, um júri procederá à avaliação das propostas, elaborando um relatório preliminar que será submetido aos concorrentes para pronúncia, antes da elaboração de um relatório final com a proposta de adjudicação. Fontes ligadas ao processo estimam que a extensão possa durar entre um a três meses, caso não haja contestações aos resultados.

O Governo recebeu oito candidaturas para as zonas de jogo do Algarve, Espinho e Póvoa de Varzim, mas não revelou os nomes das empresas concorrentes.

Este atraso surge num contexto de debate político.

Durante a campanha para as legislativas, o então líder do PS, Pedro Nuno Santos, acusou Luís Montenegro de poder favorecer o Grupo Solverde com uma eventual prorrogação, devido a ligações passadas de Montenegro à empresa Spinumviva. Montenegro negou as acusações, lembrando que governos do PS tinham aprovado as duas últimas prorrogações e garantiu que o concurso estaria a tempo.

No entanto, o processo acabou por sofrer um atraso sob a sua governação.