Reestruturação da SATA Avança com Nova Empresa de 'Handling' entre Decisões Governamentais e Críticas da Oposição

O Governo dos Açores autorizou a criação de uma nova sociedade comercial no Grupo SATA, dedicada exclusivamente aos serviços de assistência em escala ('handling'), dando um passo crucial no plano de reestruturação da companhia aérea aprovado pela Comissão Europeia.

O Conselho do Governo dos Açores, liderado por José Manuel Bolieiro, aprovou uma resolução que permite a constituição de uma nova empresa para os serviços de ‘handling’ no Grupo SATA. A nova entidade resultará de uma cisão simples da SATA Air Açores, sendo o seu capital social integralmente detido pela SATA Holding, S.A. Esta decisão foi tomada durante as visitas estatutárias do executivo (PSD/CDS-PP/PPM) às ilhas das Flores e do Corvo. A reorganização societária cumpre uma exigência da Comissão Europeia, datada de 7 de junho de 2022, que autorizou a concessão de auxílio público para a reestruturação da SATA. A criação da nova empresa é o próximo passo no cumprimento dos objetivos estabelecidos, tendo o pedido de autorização sido acompanhado por estudos económico-financeiros e jurídicos que demonstram a viabilidade da operação.

Cabe agora à região assegurar que o Grupo SATA implementa as medidas previstas no plano de reestruturação.

Na mesma ocasião, o governo açoriano tomou outras deliberações.

Foi aprovada a resolução para que a empresa pública Portos dos Açores aliene as suas participações de 20% nas empresas de estiva OPERTRI, OPERPDL e OPERTERCEIRA, uma medida que visa promover a transparência, uma vez que a autoridade portuária regulava empresas nas quais detinha capital. Foi ainda autorizado um contrato-programa com a Portos dos Açores para a aquisição de dois rebocadores elétricos, num investimento total de 33 milhões de euros, e aprovada a adaptação à região do regime jurídico dos bombeiros portugueses. Em reação, o PCP/Açores criticou o Plano e Orçamento para 2026, acusando o governo de uma “obsessão de privatizar”.

Os comunistas alertam que, no que respeita à SATA, “os açorianos irão pagar durante muitos anos a dívida” e terão “menos mobilidade”.

O partido defende que o adiamento da privatização da Azores Airlines deveria ser aproveitado para negociar com a União Europeia a proteção da companhia, dada a sua função numa região ultraperiférica.