Governo prevê IVA de 6% na construção para 2026, mas impacto real só a partir de 2027

O Governo português manifestou a sua convicção de que a redução do IVA para 6% na construção de habitação entrará em vigor no primeiro trimestre de 2026, embora os seus efeitos mais significativos no mercado só devam ser sentidos no ano seguinte.

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, afirmou no parlamento que o Governo acredita ser possível ter a taxa de IVA reduzida para 6% na construção de habitação implementada até ao final do primeiro trimestre de 2026. A discussão da proposta legislativa, que está a ser preparada em conjunto com o Ministério das Finanças, deverá iniciar-se após a conclusão do processo do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), dependendo a sua aprovação final do parlamento. Apesar da previsão de entrada em vigor da lei em 2026, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, já havia alertado que o "grande efeito" da medida só se fará sentir a partir de 2027.

O ministro explicou que, como a taxa reduzida se aplicará apenas a novos projetos submetidos às câmaras municipais após a lei ser promulgada, existirá um desfasamento temporal entre a apresentação dos projetos, a sua aprovação e o início efetivo das obras.

A medida, anunciada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro em 25 de setembro, prevê a descida da taxa de IVA de 23% para 6% na construção de casas para venda até um valor de 648.000 euros e para arrendamento com rendas até 2.300 euros mensais. O primeiro-ministro justificou este teto de renda, que admitiu ser "um pouco elevado", como um valor máximo necessário para incentivar a construção em zonas de maior pressão habitacional, como as Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

Este regime fiscal especial vigorará até 2029.

Esta iniciativa faz parte do pacote "Construir Portugal – Arrendamento e simplificação", que visa aumentar a oferta de habitação a preços acessíveis, em articulação com o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). De momento, a proposta de lei para a redução do IVA ainda não foi submetida ao parlamento e não integra a proposta do OE2026.

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