IUC: Governo Nega Aumento e Propõe Pagamento em Prestações para Aliviar Famílias

O Governo veio a público rejeitar qualquer aumento do Imposto Único de Circulação, esclarecendo que as futuras alterações se destinam a simplificar o seu pagamento e a aliviar o encargo financeiro das famílias.

O Governo português, através de um comunicado do Ministério das Finanças, desmentiu categoricamente a existência de planos para aumentar o Imposto Único de Circulação (IUC). A clarificação surge em resposta à circulação de "informações falsas" nas redes sociais, assegurando que o valor do imposto se manterá inalterado para todos os veículos, independentemente de a sua matrícula ser anterior ou posterior a 2007.

As alterações em preparação, que serão apresentadas e discutidas na Assembleia da República, estão integradas na Agenda para a Simplificação Fiscal, apresentada a 16 de janeiro.

As mudanças propostas não afetam o montante a pagar, focando-se exclusivamente nas modalidades de liquidação do imposto. As duas principais novidades são a alteração do momento do pagamento e a introdução da possibilidade de pagamento em prestações para valores superiores a 100 euros. Segundo o executivo, estas medidas visam facilitar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais, reduzir o risco de esquecimentos que podem levar à aplicação de coimas e, consequentemente, aliviar o esforço financeiro dos contribuintes, beneficiando em particular as famílias com mais do que um veículo. O Governo insiste que, em vez de um aumento, a medida trará um alívio financeiro.

Adicionalmente, foi revelado que a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) prevê a manutenção do adicional ao IUC que já se encontra em vigor. Uma das consequências práticas da alteração do calendário fiscal é que quem pagou o IUC nos últimos meses do ano (outubro, novembro ou dezembro) terá de o liquidar novamente em fevereiro de 2026, resultando em dois pagamentos num curto intervalo de tempo, ainda que referentes a anos fiscais distintos.

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