Governo aprova Agenda Nacional de Inteligência Artificial com investimento superior a 400 milhões de euros

O Governo português publicou a Agenda Nacional de Inteligência Artificial, um plano estratégico que prevê um investimento de mais de 400 milhões de euros até 2030 para impulsionar a economia e modernizar o Estado.

A Agenda Nacional de Inteligência Artificial (ANIA), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026 e publicada em Diário da República, estabelece um plano de ação para o quinquénio 2026-2030. O programa será financiado com mais de 400 milhões de euros, maioritariamente provenientes de fundos europeus. O executivo, liderado nesta pasta pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, estima que a rápida adoção da IA possa gerar um acréscimo de 18 a 22 mil milhões de euros ao Produto Interno Bruto (PIB) na próxima década. A agenda está estruturada em quatro eixos de atuação: infraestrutura e dados; inovação e adoção; talento e competências; e responsabilidade e ética, compreendendo um total de 32 iniciativas. Um dos focos é a modernização da Administração Pública, para a qual está previsto um investimento de 25 milhões de euros. Este valor destina-se a desenvolver casos de uso concretos, como na contratação pública e automatização de faturas, e a criar um plano de formação em IA para os funcionários públicos, com o objetivo de os valorizar e otimizar as suas tarefas. Para fomentar o ecossistema empresarial, o plano inclui a criação de uma plataforma com soluções de IA de fácil implementação para PMEs e um programa de aceleração para startups. No campo da captação de talento, o Governo pretende lançar uma plataforma de empregos na área e criar um regime de vistos acelerados para investigadores e profissionais altamente qualificados.

Serão também criados Centros de IA Setoriais, com os primeiros a serem dedicados à saúde e à indústria e robótica.

No que diz respeito a infraestruturas, Portugal tem uma candidatura a uma das cinco gigafactories europeias, liderada pelo Banco Português de Fomento, e está a finalizar o Plano Nacional de Centros de Dados, que visa simplificar licenciamentos. A agenda prevê ainda a continuidade do projeto AMALIA, o modelo de IA em português financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).