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Governo Responde a Época de Incêndios Devastadora com 44 Milhões de Euros para a Agricultura

O Governo português anunciou um pacote de apoio de 44 milhões de euros para mitigar os graves prejuízos sofridos pelos agricultores devido aos incêndios que assolaram o país entre maio e outubro de 2025.
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O Governo português vai disponibilizar um apoio financeiro de 44 milhões de euros para auxiliar os agricultores afetados pelos incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025.

A medida, formalizada num despacho assinado pelo ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, e publicado em Diário da República, reconhece os incêndios como uma catástrofe natural com “consequências graves ao nível do potencial produtivo de várias explorações agrícolas”.

Este apoio abrange mais de 600 freguesias distribuídas por 130 concelhos de Portugal continental, com maior incidência nas regiões Norte e Centro, mas incluindo também áreas de Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

A verba destina-se ao restabelecimento do potencial produtivo danificado e enquadra-se na tipologia “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).

São elegíveis as despesas realizadas desde 2 de maio de 2025, sendo que os prejuízos declarados terão de ser confirmados pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) num prazo de 30 dias após o fim do período de candidaturas.

O apoio será concedido como uma subvenção não reembolsável, com diferentes níveis de comparticipação: 100% da despesa elegível até 10 mil euros; 80% para despesas superiores a 10 mil euros para beneficiários com seguro agrícola; e 50% para os restantes.

Caso a procura exceda a dotação orçamental, os montantes serão reduzidos proporcionalmente.

Os agricultores que já receberam apoios ao abrigo de um decreto-lei anterior podem candidatar-se, mas os valores já recebidos serão deduzidos, assim como quaisquer indemnizações de seguros. A época de incêndios de 2025 foi particularmente severa, resultando em cerca de 270.000 hectares de área ardida, o que a torna o quarto pior ano em termos de área afetada. Os fogos causaram quatro mortos, incluindo um bombeiro, vários feridos e a destruição de habitações, explorações agrícolas e pecuárias.

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