Governo aprova aumento do salário mínimo nacional para 920 euros em 2026

O Governo vai formalizar o aumento do salário mínimo nacional para 920 euros em 2026, uma medida que será aprovada em Conselho de Ministros e que representa um acréscimo de 50 euros face ao valor atual.

O Governo português irá aprovar esta quarta-feira, em reunião do Conselho de Ministros, o diploma que estabelece a atualização do salário mínimo nacional (SMN) para 920 euros em 2026. A confirmação foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, que anunciou um aumento de 50 euros em relação ao valor atual de 870 euros.

A medida já estava contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2026. O anúncio foi feito em Lisboa, nas instalações do Ministério do Trabalho, no final de uma reunião bilateral entre a ministra e representantes da UGT.

O encontro, descrito por Rosário Palma Ramalho como "muito construtivo", tinha como tema o pacote laboral, tendo a governante admitido uma aproximação de posições para alcançar um consenso na Concertação Social sobre a reforma.

A ministra explicou que a subida do SMN dá cumprimento ao acordo tripartido de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, assinado em outubro de 2024.

Este acordo foi celebrado entre o anterior Governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP), a UGT e as confederações patronais. O referido acordo prevê uma trajetória de aumentos anuais de 50 euros até 2028.

Desta forma, após os 920 euros em 2026, o salário mínimo deverá progredir para 970 euros em 2027 e atingir os 1.020 euros em 2028.

Questionada pelos jornalistas, Rosário Palma Ramalho esclareceu ainda que, de momento, não está previsto que as negociações da reforma do Código do Trabalho incluam uma renegociação do acordo de rendimentos, afirmando que o foco é "cumprir o acordo que está em vigor".