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Governo aprova criação da Agência para a Investigação e Inovação

O Governo português avançou com uma profunda reforma estrutural do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, que resulta na extinção e fusão de várias entidades e na criação de novas agências. A medida, já promulgada pelo Presidente da República, visa reorganizar a administração do sistema educativo e científico.
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O Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) está a ser alvo de uma significativa reorganização, anunciada no final de julho e agora aprovada em Conselho de Ministros. Esta reforma visa simplificar a estrutura do ministério, reduzindo o número de entidades de 18 para apenas sete, embora mantendo o número de 27 dirigentes superiores.

As entidades extintas serão integradas em novas estruturas.

Uma das principais alterações, já promulgada pelo Presidente da República, é a extinção, por fusão, da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional (ANQEP), I.P. O Chefe de Estado expressou a esperança de que esta fusão potencie o Ensino Profissional, sem esvaziar o legado da agência. As competências da ANQEP serão parcialmente integradas no novo Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação.

Foi igualmente extinta a Secretaria-Geral da Educação e Ciência (SGEC). As funções da extinta SGEC serão distribuídas por várias entidades.

Entre elas contam-se os recém-criados Instituto para o Ensino Superior, o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, a Agência para a Gestão do Sistema Educativo e a Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.

Outras entidades como a Secretaria-Geral do Governo e a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas também assumirão algumas das suas competências.

O Conselho de Ministros aprovou ainda a criação da Agência para a Investigação e Inovação. O diploma que formaliza estas alterações entra em vigor a partir de 1 de outubro, estabelecendo também os critérios para a reafetação dos trabalhadores da SGEC. No âmbito desta reestruturação, o MECI já anunciou a nomeação de Raúl Capaz Coelho, atual secretário-geral da Educação e Ciência, para presidir à nova Agência para a Gestão do Sistema Educativo.

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