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Governo quer poupar 800 milhões de euros com a nova Comissão de Combate à Fraude no SNS
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Governo Lança Comissão Coordenada pela PJ para Combater Fraude de 800 Milhões no SNS
O Governo aprovou a criação de uma Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde, uma medida que visa uma poupança estimada em 800 milhões de euros através da prevenção do uso indevido de dinheiros públicos.
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O Governo anunciou a criação da Comissão de Combate à Fraude no Serviço Nacional de Saúde (CCFSNS), com o objetivo de poupar cerca de 800 milhões de euros.
Segundo a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, a fraude no SNS representa entre 3% a 5% do orçamento anual, valor que pode atingir o montante referido.
A criação deste organismo, que consta do Programa do Governo, é justificada pela necessidade de garantir que os fundos públicos não são utilizados indevidamente, em prejuízo dos cidadãos.
A nova comissão será coordenada pela Polícia Judiciária (PJ) e funcionará como uma unidade dedicada e independente, com um mandato previsto de três anos.
Integrará elementos da Inspeção-Geral de Atividades em Saúde (IGAS), dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e do Infarmed.
A CCFSNS irá colaborar diretamente com a PJ e com a Procuradoria-Geral da República, entre outras entidades, para cumprir a sua missão.
Esta não é a primeira iniciativa do género.
Em 2012, quando a pasta da Saúde era tutelada por Paulo Macedo, foi criada uma unidade semelhante, a Unidade de Exploração de Informação (UEI). Em menos de um ano de atividade, a UEI conseguiu sinalizar e comunicar às autoridades competentes 80 casos suspeitos, que representavam um valor superior a 82,5 milhões de euros. Numa audição parlamentar em abril de 2013, o então ministro revelou que o valor total da fraude comunicada ultrapassava os cem milhões de euros.
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