Governo aprova nova lei de mecenato cultural com mais benefícios fiscais e apoio a projetos

O Governo português aprovou uma revisão da lei do mecenato cultural, introduzindo alterações significativas para incentivar o investimento privado no setor através de maiores benefícios fiscais, desburocratização e a possibilidade de financiar projetos específicos.

O Governo aprovou uma nova lei de mecenato cultural com o objetivo de simplificar processos e aumentar o financiamento privado para a cultura. Anunciada pela ministra da Cultura, Juventude e Desporto, Margarida Balseiro Lopes, a revisão legislativa aumenta os benefícios fiscais para as empresas, elevando a dedução em sede de IRC de 130% para 140% dos gastos com donativos. Adicionalmente, o limite de dedução sobe de 0,8% para 1% do volume de negócios da empresa mecenas. Uma das principais alterações é a criação do "título de iniciativa cultural", que permite o financiamento direto de projetos específicos, como a produção de um bailado ou a aquisição de uma obra de arte, e não apenas o apoio a entidades.

Esta medida é descrita pela ministra como uma "alteração profunda do paradigma".

O leque de entidades beneficiárias foi também alargado, passando a incluir automaticamente pessoas coletivas com estatuto de utilidade pública e IPSS. Para as restantes entidades, o estatuto de entidade cultural passa a ter uma validade de cinco anos, eliminando a necessidade de renovação anual. Com o intuito de promover uma visão da cultura "mais abrangente e rica", a nova lei passa a incluir áreas como o artesanato, as artes visuais, a imprensa, o design e a moda.

A simplificação e desburocratização dos procedimentos são outros dos pilares da reforma, materializados na criação de uma plataforma digital nacional. Esta plataforma servirá para que mecenas e entidades beneficiárias possam comunicar e acompanhar o estado dos processos. A segurança jurídica foi igualmente reforçada para clarificar o que pode ser considerado uma contrapartida para o mecenas.

A revisão da lei era uma das propostas do atual Governo, que considerava o regime anterior "muito burocrático" e procurava um novo modelo com "mais simplificação, maior equidade e maior objetividade".