Governo Conclui Reforma Migratória com Novo Regime de Retorno para Estrangeiros Ilegais

O Governo português aprovou um novo regime jurídico para o retorno de cidadãos estrangeiros em situação irregular, medida que conclui a reforma da política migratória do país. A legislação destina-se especificamente àqueles que infringem as leis de permanência em território nacional.

O Conselho de Ministros aprovou o novo regime de retorno de estrangeiros em situação ilegal, uma medida que, segundo o ministro António Leitão Amaro, constitui a "última grande peça legislativa da reforma da política migratória".

O anúncio foi feito pelo próprio ministro no final da reunião governamental.

António Leitão Amaro fez questão de sublinhar que a nova lei tem um alvo específico e não será aplicada de forma generalizada. "A lei que hoje aprovamos é dirigida àqueles que violam as regras, não é dirigida indiscriminadamente", explicou o governante. Com esta declaração, o ministro pretendeu clarificar que o diploma visa apenas os cidadãos estrangeiros que não cumprem os requisitos legais para a sua permanência em Portugal.

A aprovação deste regime encerra o ciclo de alterações legislativas promovidas pelo Governo no âmbito da sua política para as migrações, estabelecendo um novo enquadramento para os processos de afastamento do território nacional.