Aprovação da Proposta de Orçamento do Estado para 2026

O Governo aprovou, em reunião do Conselho de Ministros, a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2026.

A decisão foi anunciada pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que manifestou confiança de que o documento "reúne todas as condições para ser viabilizado no parlamento". A proposta terá de ser entregue na Assembleia da República até ao dia 10 de outubro, após o ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, apresentar o cenário macroeconómico aos partidos com representação parlamentar.

O calendário para a discussão parlamentar já está definido.

A proposta será apresentada pelo ministro das Finanças na Comissão de Orçamento e Finanças no dia 24 de outubro, seguindo-se, no mesmo dia, a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

O debate na generalidade em plenário está agendado para os dias 27 e 28 de outubro. Posteriormente, o processo na especialidade inicia-se a 20 de novembro, culminando com a votação final global prevista para 27 de novembro.

Relativamente ao contexto económico, o ministro Joaquim Miranda Sarmento admitiu que 2026 "é um ano mais exigente do ponto de vista orçamental". Esta perspetiva surge após o Conselho de Finanças Públicas (CFP) ter revisto em baixa as previsões de crescimento da economia portuguesa para 1,9% este ano e 1,8% em 2026, devido ao menor investimento público e exportações. Apesar de algumas estimativas apontarem para um possível regresso aos défices, o Governo mantém a projeção de um excedente orçamental de 0,1% do PIB em 2026, depois de um excedente de 0,3% esperado para o ano corrente.

O ministro das Finanças destacou ainda a "redução mais acentuada" da dívida pública, que se fixou em 93,6% do PIB.

O Orçamento para 2025, o primeiro do Governo de Luís Montenegro, foi aprovado com os votos favoráveis de PSD e CDS, a abstenção do PS e os votos contra de Chega, Iniciativa Liberal, Bloco de Esquerda, Livre, PCP e PAN.