Governo autoriza IGCP a emitir dívida pública para financiar o Estado em 2026

O Conselho de Ministros aprovou a resolução que permite à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública avançar com o plano de financiamento para 2026, que prevê necessidades líquidas de 13 mil milhões de euros.

O Governo português aprovou, a 2 de janeiro de 2026, uma resolução que autoriza a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) a emitir dívida pública para satisfazer as necessidades de financiamento do Estado, em conformidade com os limites estabelecidos no Orçamento do Estado para 2026. A deliberação, aprovada por via escrita em Conselho de Ministros, é um procedimento habitual no início de cada ano, permitindo ao IGCP executar o seu plano de financiamento anual.

A resolução confere ao IGCP a flexibilidade para se financiar nos mercados quando as condições forem consideradas mais vantajosas para a República.

Garante ainda a continuidade da subscrição de produtos de aforro para particulares, nomeadamente os Certificados do Tesouro e os Certificados de Aforro. Para 2026, as necessidades de financiamento líquidas do Estado estão estimadas em cerca de 13 mil milhões de euros, um aumento face aos 10,8 mil milhões do ano anterior. A estratégia de financiamento centrar-se-á na emissão de títulos de dívida em euros, com destaque para as emissões regulares de Obrigações do Tesouro (OT) para promover a liquidez dos mercados. O plano prevê a obtenção de 24 mil milhões de euros através da emissão bruta de OT, combinando três emissões sindicadas e nove leilões. Relativamente aos Bilhetes do Tesouro (BT), o financiamento líquido previsto é de 5,1 mil milhões de euros, com leilões mensais a decorrer na terceira quarta-feira de cada mês. Adicionalmente, o IGCP pretende dinamizar o programa de papel comercial (Euro Commercial Paper) e o programa Euro Medium Term Notes (EMTN), que permitem a emissão de títulos de curto e médio-longo prazo em diferentes moedas. A agência também irá avaliar a possibilidade de realizar operações de troca e recompra de títulos ao longo do ano.