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Decisões do Governo: Negociações Salariais na Função Pública e Nova Liderança na Supervisão dos Seguros

O Governo avança em duas frentes distintas, marcando o início das negociações salariais com a Função Pública para 2026 e oficializando a nomeação do novo presidente para a autoridade supervisora dos seguros e fundos de pensões.

O Governo convocou as três federações sindicais da Administração Pública para uma reunião na próxima sexta-feira, 26 de setembro, com o objetivo de dar início ao processo negocial para a atualização salarial de 2026.

As reuniões, a decorrer no Ministério das Finanças, envolverão a Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) e a Frente Comum.

Atualmente, a base remuneratória da Administração Pública é de 878,41 euros, enquanto o salário mínimo nacional se fixa nos 870 euros.

Duas das estruturas sindicais, Fesap e Frente Sindical, já apresentaram as suas propostas.

A Frente Sindical reivindica um aumento de 6,4% para todos os funcionários públicos e a atualização do subsídio de refeição para 12 euros. Por sua vez, a Fesap propõe que a remuneração base suba para 973,41 euros, com uma atualização mínima de 95 euros para todos os trabalhadores, e que o subsídio de alimentação aumente para 10 euros diários, isentos de impostos. Ambas as estruturas, afetas à UGT, mostraram-se disponíveis para rever o acordo plurianual assinado em novembro de 2024, que prevê aumentos para 2026, 2027 e 2028, de modo a abranger toda a legislatura até 2029.

A Frente Comum apresentará a sua proposta a 25 de setembro. Paralelamente, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a designação de Gabriel Bernardino como novo presidente do Conselho de Administração da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF). Bernardino, que sucede a Margarida Corrêa de Aguiar, terá um mandato de seis anos não renovável e a sua tomada de posse está agendada para a próxima segunda-feira, com o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a presidir à cerimónia.

Gabriel Bernardino regressa a uma instituição onde já trabalhou durante 22 anos.

O seu currículo inclui a presidência da Autoridade Europeia de Supervisão dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (EIOPA) entre 2011 e 2021, uma passagem pela presidência da CMVM, à qual renunciou por motivos de saúde, e, mais recentemente, funções como consultor do Banco Mundial. Numa audição parlamentar a 9 de setembro, defendeu a necessidade de as pessoas pouparem para a reforma, mesmo que "uns quantos euros por mês", e de "limitar" ou "reduzir" as pensões.

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