Gestão de Incêndios Sob Escrutínio: Governo Contesta Relatório da OCDE e Adia Balanço de 2025

O Governo português considerou extemporânea uma avaliação aos incêndios de 2025, em resposta a um relatório preliminar da OCDE que aponta falhas de coordenação no combate aos fogos, criticando a divulgação do documento sem a audição de todas as entidades envolvidas.

O Secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, considerou “extemporâneo” realizar uma avaliação “concreta e objetiva” sobre os incêndios florestais de 2025, argumentando que o dispositivo de combate terminou há apenas um mês. Esta posição surge em resposta a um relatório preliminar da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE), intitulado “Rumo a uma gestão integrada dos incêndios rurais em Portugal”, que identificou “falhas de coordenação” entre as diferentes forças no terreno durante os incêndios de 2024 e 2025. O governante criticou a divulgação do relatório da OCDE, mesmo em fase preliminar, sem que todos os intervenientes tivessem sido ouvidos, nomeadamente a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Rui Rocha considerou “surpreendente” que o documento fosse publicado, dado que os técnicos da OCDE só se reuniram com a ANEPC na véspera da sua divulgação. O Secretário de Estado espera, por isso, que os contributos da ANEPC sejam integrados na versão final do relatório para garantir a sua objetividade. As conclusões preliminares do projeto da OCDE, financiado pela União Europeia e realizado em colaboração com a Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF), indicam que a falta de coordenação atrasa o tempo de resposta e aumenta a propagação dos fogos. O documento aponta para “estruturas de comando pouco claras” e refere que os vários agentes no terreno — como bombeiros, GNR e equipas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas — “não seguem de forma consistente a cadeia de comando hierárquica da ANEPC”. Embora reconheça as reformas iniciadas por Portugal após 2017, o relatório sugere que os incêndios recentes poderiam ter sido mais contidos se as ações no âmbito do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) fossem aceleradas.

O Governo aguarda agora pelo relatório final da OCDE, enquanto realiza a sua própria avaliação ao verão de 2025 para melhorar os dispositivos futuros. Rui Rocha confirmou que a ANEPC já entregou um relatório preliminar ao Governo. Adicionalmente, esclareceu que as futuras alterações à lei orgânica da ANEPC, que visam reforçar a componente operacional e de comando, já estavam previstas no programa do Governo e não são uma consequência direta dos incêndios deste ano.