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Cortes em prestações sociais afetam cuidadores informais

O Governo português identificou cerca de 1.600 cuidadores informais que sofreram cortes noutras prestações sociais, uma situação decorrente da inclusão do subsídio de apoio como rendimento do agregado familiar.
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A secretária de Estado da Segurança Social, Susana Filipa Lima, revelou que aproximadamente 1.600 pessoas que recebem o subsídio de apoio ao cuidador informal viram outras prestações sociais serem reduzidas, admitindo que o número real de afetados possa ser superior. A situação afeta especificamente os cuidadores que se encontravam em escalões de rendimentos limítrofes e que, com a contabilização do subsídio como rendimento, subiram de escalão. A causa do problema reside na aplicação plena, no primeiro trimestre de 2025, de um decreto regulamentar de 2022. Segundo a secretária de Estado, a lei está a ser cumprida, pois quando o Estatuto do Cuidador Informal e o respetivo subsídio foram criados, o diploma que regula a atribuição de prestações sociais não foi alterado para excluir este novo apoio do cálculo dos rendimentos do agregado. Consequentemente, entre 2022 e o início de 2025, o decreto não foi implementado e não houve cortes. A partir do momento em que a Segurança Social passou a considerar o subsídio como rendimento, os agregados familiares de alguns cuidadores subiram de escalão de IRS, resultando em cortes. A prestação mais afetada, e que gerou mais reclamações, foi o abono de família.

No entanto, a secretária de Estado reconhece que a situação pode ter outras implicações, como no acesso a benefícios nas rendas ou ao seguro social solidário, conforme alertado pela Associação Nacional dos Cuidadores Informais e pelo Movimento Cidadão Diferente, com quem o Governo se reuniu. Susana Filipa Lima garantiu que o executivo está a estudar uma solução, que passa por uma alteração legislativa para que o subsídio de apoio ao cuidador informal deixe de ser considerado no cálculo do rendimento. Embora acredite que será encontrada uma solução, não avançou com um prazo, sublinhando a complexidade das regras da segurança social.

O Governo manifestou ainda a intenção de simplificar a legislação das prestações sociais.

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