Governo cria Carteira Única Digital da Empresa para simplificar burocracia

O Ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, anunciou a criação da Carteira Única Digital da Empresa, uma medida destinada a simplificar e acelerar os processos administrativos para as empresas.

O anúncio foi feito durante a sua primeira audição parlamentar na Comissão de Reforma do Estado e Poder Local, realizada a requerimento dos partidos Chega e PS para obter esclarecimentos sobre o plano de ação do novo ministério. Esta iniciativa insere-se nos pilares da reforma do Estado — simplificação, digitalização, articulação e responsabilização — e será parte integrante do futuro “Balcão Único da Empresa”. Este balcão será maioritariamente virtual, mas contará com apoio presencial através das Lojas do Cidadão.

A carteira digital permitirá que cada empresa reúna num único espaço todos os seus documentos essenciais, facilitando a participação em concursos públicos e o cumprimento de outras obrigações administrativas.

Gonçalo Matias destacou que, embora a iniciativa esteja em discussão a nível europeu, Portugal será pioneiro na sua implementação, garantindo a interoperabilidade no espaço da União Europeia.

O Balcão Único da Empresa terá uma segunda vertente: um portal eletrónico para a gestão de licenciamentos.

Com recurso a inteligência artificial, esta plataforma permitirá às empresas acompanhar de forma centralizada diversos processos, como licenciamentos industriais, ambientais e urbanísticos, incluindo os municipais.

Segundo o ministro, o sistema proporcionará ao Estado uma visão global sobre os tempos de decisão e os estrangulamentos burocráticos, aumentando a transparência e a eficiência. Gonçalo Matias rejeitou as críticas de que o Governo estaria a gerir o Estado como uma empresa, defendendo que a introdução de princípios de eficiência valoriza o papel do Estado. Garantiu ainda que a reforma tecnológica não resultará em despedimentos na Administração Pública, mas sim numa valorização dos trabalhadores, que serão libertados de tarefas burocráticas para se dedicarem a funções de maior valor acrescentado.

O Governo espera apresentar os primeiros resultados desta reforma no prazo de um ano.