
Uso de Inteligência Artificial na Administração Pública



O ministro-adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, defendeu a implementação de inteligência artificial (IA) na administração pública como forma de modernizar e agilizar os serviços.
A principal meta é conseguir uma "aceleração dos tempos de decisão", especialmente nos processos de licenciamento, que são frequentemente morosos.
Segundo o ministro, a introdução da IA permitirá realocar os trabalhadores da administração pública.
Estes deixarão de se focar em tarefas de "menor valor acrescentado", que passarão a ser automatizadas, para se concentrarem em funções de "maior valor acrescentado".
Apesar da automação de parte do processo, Gonçalo Matias assegurou que a "natural presença humana no final da decisão" será mantida, garantindo que a decisão final não será exclusivamente tecnológica.
Uma das consequências práticas desta reforma é a aplicação do princípio do deferimento tácito.
Conforme explicado por Gonçalo Matias, "se a administração pública não responder no prazo, considera-se concedida a autorização".
Esta medida visa combater a inércia administrativa e garantir respostas mais céleres a cidadãos e empresas.
Esta iniciativa governamental insere-se num contexto mais amplo de transformação do mercado de trabalho, cada vez mais influenciado pela automação e pela IA.
Numa perspetiva complementar, Sandra Soares, CEO da Brain Power, defende a importância de encontrar um equilíbrio entre a tecnologia e o fator humano, uma visão que reforça a intenção do Governo de manter a supervisão humana nos processos automatizados.
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