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Resposta à Crise da Habitação no Orçamento do Estado para 2026

O Governo português reforça significativamente o investimento na habitação no Orçamento do Estado para 2026, prometendo dezenas de milhares de novas casas e um pacote de medidas fiscais para combater a escalada de preços e a escassez de oferta. Esta aposta é complementada por iniciativas locais que visam fixar a classe média e os jovens.

O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) reflete uma aposta governamental para enfrentar a crise habitacional, descrita como "um dos maiores flagelos do País".

O orçamento para o Ministério das Infraestruturas e Habitação sobe 13,7%, atingindo os 8,7 mil milhões de euros, dos quais 2,1 mil milhões são destinados especificamente à habitação. O executivo compromete-se a garantir habitação de qualidade para todos e a travar a subida dos preços, embora o impacto das medidas anunciadas em setembro para o setor ainda seja desconhecido.

A nível nacional, o plano do Governo prevê a disponibilização de 59 mil casas nos próximos seis anos. Deste total, 33 mil serão novos fogos a construir com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Adicionalmente, um acordo com o Banco Europeu de Investimento (BEI) permitirá a construção de 12 mil novas casas para o Programa de Apoio ao Arrendamento. Para 2026, está previsto um investimento de 930 milhões de euros em programas públicos de promoção e reabilitação, com o objetivo de alojar 22 mil pessoas. O plano inclui ainda a desafetação de património público para projetos habitacionais e a reabilitação de alojamentos para militares da GNR e polícias da PSP. O pacote de medidas fiscais anunciado em setembro inclui a redução do IVA para 6% na construção de habitações para arrendamento ou venda a preços "moderados". Prevê-se também o aumento da dedução no IRS dos encargos com rendas para 900 euros e a redução da taxa de IRS de 25% para 10% nos contratos de arrendamento acessível. Outras medidas incluem o fim da tributação de mais-valias na venda de habitação, caso o valor seja reinvestido em imóveis para arrendamento acessível, e a isenção temporária de IMT e IMI para o mesmo fim. Para os jovens até 35 anos, o OE2026 reforça em 350 milhões de euros a Garantia Pública para a compra da primeira casa e mantém a isenção de IMT para aquisições até ao valor de 330.539 euros. A par destas medidas nacionais, surgem iniciativas locais, como a do candidato do PS em Viana do Castelo, que prometeu construir 800 casas para a classe média e jovens até 2029, das quais 500 serão de iniciativa municipal a custos controlados, visando fixar a população no concelho.

Artigos

Expresso

Governo destina 2,1 mil milhões de euros do OE para a habitação, mas desconhece-se impacto das medidas anunciadas em setembro para o sector

Renascença

Governo promete casas de qualidade para todos e orçamento para Infraestruturas e Habitação sobe 13,7%

Correio da Manhã

Conheça as principais medidas apresentadas na proposta de OE2026 para "travar" a crise habitacional

Jornal O Minho

PS promete construir 800 casas para a classe média e jovens até 2029 em Viana do Castelo

Notícias ao Minuto

Quais as principais medidas do OE2026 para "travar" a crise habitacional?

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