Resultados Aquém do Esperado: 'Via Verde' para Vistos de Trabalho em Vias de Ser Recalibrada

O Governo português admitiu que a 'via verde' para a concessão de vistos de trabalho a imigrantes produziu resultados abaixo das expectativas, mostrando-se agora disponível para 'recalibrar' as regras do sistema.

O Governo português, através do ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, reconheceu que a 'via verde' para a concessão de vistos de trabalho a cidadãos estrangeiros não atingiu os resultados esperados desde a sua implementação em abril. Esta admissão surge em resposta ao baixo número de vistos emitidos, que contrasta fortemente com as necessidades de mão de obra apontadas pelas confederações e associações empresariais. Apesar de as associações empresariais de diversos setores terem alertado para a necessidade de Portugal acolher cerca de 100 mil trabalhadores por ano, o novo sistema simplificado concedeu apenas 800 vistos de trabalho.

O ministro Carlos Abreu Amorim afirmou que, embora o executivo liderado por Luís Montenegro acredite "nas virtudes desse sistema" e que este "vai acabar por funcionar", reconhece que "o motor custa a aquecer".

Por essa razão, o Governo está disponível para "recalibrar" e "reanalisar" a situação, mostrando-se aberto a "qualquer sugestão construtiva", inclusive por parte do PS.

A 'via verde' foi concebida para agilizar a contratação de mão de obra estrangeira, com o objetivo de emitir autorizações em 20 dias. O processo envolve a colaboração de várias entidades estatais, como a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP), a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE/SSI) e o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

Para aceder a este mecanismo, as empresas e associações patronais têm de cumprir critérios rigorosos. As associações necessitam de um volume de negócios anual igual ou superior a 250 milhões de euros e um mínimo de 30 sócios. Já as empresas, individualmente, devem ter 150 ou mais trabalhadores, um volume de negócios de pelo menos 20 milhões de euros por ano e não podem ter dívidas à Autoridade Tributária ou à Segurança Social.