Política Agrícola Comum: Entre a Simplificação Burocrática e a Exigência de um Orçamento Reforçado

A Política Agrícola Comum (PAC) da União Europeia encontra-se num momento de reavaliação, marcado por um acordo para a sua simplificação administrativa e, em simultâneo, pela exigência de Portugal por um orçamento mais robusto para o futuro.

O ministro da Agricultura português, José Manuel Fernandes, defendeu em Bruxelas que existe “espaço para melhorias” na Política Agrícola Comum para o período de 2028 a 2034.

A principal preocupação do governante é o rendimento dos agricultores, insistindo que o modelo atual não é o ideal e que o montante financeiro deve ser reforçado.

Fernandes sublinhou a necessidade de um orçamento “forte e adequado” para a PAC, argumentando que a segurança alimentar e o incentivo à renovação geracional no setor são indissociáveis dos objetivos de segurança e defesa da União Europeia.

Adicionalmente, o ministro defendeu um maior investimento em investigação agrícola como forma de combater os efeitos das alterações climáticas.

Apesar de reconhecer que o processo negocial é uma “maratona”, mostrou-se otimista na possibilidade de melhorar o envelope financeiro.

Paralelamente, a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho alcançaram um acordo político provisório para simplificar a PAC, com o objetivo de reduzir os encargos administrativos para os agricultores.

Este pacote de medidas, apresentado em maio de 2025, visa diminuir a burocracia e reforçar a competitividade do setor. Entre as principais alterações, que deverão entrar em vigor a partir de 2026, contam-se a redução de controlos no local para apenas um por ano, a simplificação de regras para explorações biológicas e um apoio reforçado para pequenas e médias explorações.

Segundo o comissário da Agricultura, Christophe Hansen, as mudanças permitirão aos agricultores focarem-se na produção de alimentos. A Comissão estima que estas medidas resultem numa poupança anual de mais de 1,6 mil milhões de euros para os agricultores e 210 milhões para as administrações nacionais. O acordo inclui ainda mecanismos de apoio para agricultores afetados por desastres naturais e melhorias no acesso a financiamento.

Enquanto as instituições europeias finalizam esta reforma focada na desburocratização, a posição de Portugal evidencia que o debate sobre o futuro da PAC está também centrado na sua dotação orçamental e na sua capacidade de garantir a sustentabilidade económica dos agricultores europeus no longo prazo.