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Revisão da Legislação Laboral

O Governo português assegura que não existem 'linhas vermelhas' na negociação da revisão da legislação laboral, apelando a um diálogo construtivo e aberto com a oposição e os parceiros sociais para uma reforma que considera profunda.
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A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Rosário Palma Ramalho, garantiu em Leiria que o Governo não tem linhas vermelhas no processo de negociação das alterações à legislação laboral. A governante apelou para que a oposição adote a mesma postura, sublinhando que “um diálogo construtivo é mesmo sem linhas vermelhas”.

O anteprojeto apresentado no final de julho, e que começou a ser debatido com os parceiros sociais na semana passada, é descrito pela ministra como “uma base de trabalho para discutir as questões”. Trata-se de uma “reforma profunda”, que contempla mais de 100 alterações ao Código do Trabalho e modifica outros oito diplomas.

Apesar da dimensão das mudanças, Rosário Palma Ramalho afirmou encarar o processo “com muita tranquilidade”, destacando o bom diálogo que o Governo tem mantido com os parceiros sociais.

Segundo a ministra, embora tudo esteja em cima da mesa para discussão, o Governo pretende manter a sua “linha condutora”.

Esta linha assenta em vários pontos essenciais: a flexibilização de regimes laborais rígidos para aumentar a competitividade e produtividade do país; a criação de soluções para aumentar os salários baixos; o reforço e a promoção dos direitos dos trabalhadores; e o fortalecimento da contratação coletiva e do papel das associações sindicais.

Outro objetivo central é garantir um maior equilíbrio entre o direito à greve e a prestação de serviços sociais inadiáveis.

Rosário Palma Ramalho frisou que, desde que estes princípios orientadores se mantenham, as normas específicas do anteprojeto estão abertas a aperfeiçoamentos que resultem do diálogo com os diferentes intervenientes.

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