Governo diz ser extemporânea discussão sobre modelo da Protecção Civil

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, afirmou que, embora a situação no país seja uma calamidade, a declaração oficial do estado de calamidade teria apenas consequências jurídicas e não resolveria os problemas no terreno.

Em alternativa, o Governo aprovou um decreto-lei que permitirá a candidatura a apoios a partir do início da próxima semana, com as ajudas a chegarem aos destinatários "em menos de dez dias".

No entanto, o ministro esclareceu que os apoios à reconstrução de habitações se destinam exclusivamente a residências permanentes. As segundas habitações e as casas de emigrantes ficam excluídas, com o governante a justificar que os proprietários destes imóveis deveriam ter recorrido a um seguro, sendo a perda de património uma responsabilidade sua.

Paralelamente, o secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, classificou como "extemporânea" a discussão sobre o modelo de organização da Proteção Civil enquanto o combate aos incêndios estiver em curso.

Apesar de admitir que nem tudo corre como desejado, Rui Rocha realçou que o atual dispositivo tem dado "respostas muito positivas" e que o foco deve manter-se nas operações.

A reorganização do sistema está prevista no programa do Governo, mas a sua avaliação e discussão só ocorrerão no final da época de incêndios. Esta posição contrasta com a do presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, António Nunes, que defende o regresso ao modelo de comandos distritais e garante que não desistirá de convencer o Governo. Durante um périplo por concelhos afetados, Rui Rocha anunciou a agilização do pagamento de 50 mil euros às corporações de bombeiros para cobrir "despesas extraordinárias" com alimentação, combustíveis e reparação de viaturas. A medida, descrita como uma "inovação" pela Liga dos Bombeiros, funcionará como um fundo de maneio a ser justificado posteriormente. Nas reuniões, que contaram com a presença do presidente da ANEPC, autarcas como o de Vila Real, Alexandre Favaios, defenderam a necessidade de uma avaliação profunda sobre as falhas no combate e de alterações legislativas e de ordenamento do território.